1.436 resultados encontrados para rel. carlos velloso - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 878 nº 0038024-26.2009.8.26.0053, rel. Thales do Amaral, j. 27.02.2012). Assim, o Município se apresenta como mero intermediário entre os seus servidores e empregados públicos. A aplicabilidade da contribuição sindical aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo já foi decidida pelo Tribunal de Justiça e
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 753 do Colendo Supremo Tribunal Federal: “CONSTITUCIONAL. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELA ASSEMBLÉIA GERAL: CARÁTER NÃO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPULSORIEDADE. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS: IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. C.F., art. 8º, IV. I. - A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - C.
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2738 federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.” As alegadas violações ao art.5º , incisos LIV e LV, da Constituição Federal são inexistentes, pois não há nos autos, durante o período em que se
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 764 520 alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 67, de 16 de dezembro de 2004, que instituiu a taxã do serviço de bombeiros em Porto Ferreira. Contra-razões
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 1661 impedida ou suspeita" (STF - 70.237 - Rel. Carlos Velloso - RTJ 157/194)". No mesmo sentido: "O valor de depoimento testemunhal de servidores policiais, especialmente quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repress
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 888 GERAL: CARÁTER NÃO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPULSORIEDADE. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS: IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. C.F., art. 8º, IV. I. - A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - C.F., art. 8º, IV - distinguese da contribuição sindical, instituída por lei, com caráter tributário - C.F
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 774 Janeiro e de Goiás que, respectivamente, orientam seus órgãos a providenciar e admitir o protesto de CDA e de sentenças condenatórias transitadas em julgado, relacionadas às obrigações alimentares. A interpretação contextualizada da Lei 9.492/1997 representa medida que corrobora a tendência moderna de inters
00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001532-72.2009.4.03.6111/SP 2009.61.11.001532-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ANTONIO CRULHAS JOSE CARLOS RUBIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF ROBERTO SANTANNA LIMA e outro 00015327220094036111 1 Vr MARILIA/SP DECISÃO Trata-se de ação ordinária, visando à indenização por dano moral e material em razão da demora da empresa ré, Caixa Econômica Federal - CEF, em emitir ex
extraordinário, conforme precedentes citados no voto do e. relator, no HC 126.292 (HC 79.814, Rel. Min. Nelson Jobim, Segunda Turma, DJ 13/10/2000; HC 80.174, Rel. Min. Maurício Corrêa, Segunda Turma, DJ 12/04/2002; RHC 84.846, Rel. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ 5/11/2004; RHC 85.024. Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma DJ 10/12/2004; HC 91.675, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 7/12/2007). A alteração desse entendimento veio a ocorrer somente em 05/02/2009, após o julgam
Após a réplica (fls. 83/89), o feito foi extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em face da prescrição. A autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da ré, no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do mesmo diploma processual civil. Custas e demais despesas ex lege. (fls. 150/157) Irresignada, apelou a autora, tempestivamente, pugnando pela reforma in t