Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 248 fixo os honorários periciais em R$ 3.925,70 (três mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), tal como discriminado pelo senhor perito judicial à fl. 233. Destarte, recolha a executada os honorários, porquanto sucumbente e impugnante. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos nos termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2871 Madellon Ivanoff de Almeida - - Rosa Maria Gonçalves Moreira Celestino Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota do Cartório: Manifestem-se os autores quanto a resposta ao ofício juntada aos autos. - ADV: RODRIGO NOGUEIRA TORNELI (OAB 189428/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 927 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA VICENTIN PEZZATTI DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA DONATÃO GONÇALES FALCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1224/2020 Processo 1000642-76.2018.8.26.0534 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Manoel de C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1666 vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou” e art. 85 “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”, adotou o princípio da sucumbência, segundo o qual a fixação da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e demais despesas do processo se dá em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1468 bem como porque o termo de parcelamento da dívida ativa do imóvel objeto da execução por débito de IPTU foi assinado por terceiro, que é proprietário da empresa compromissária. Manifestação da exequente (fls. 38, 47 e 50). É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. Recebo as petições como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 419 os documentos juntados, constata-se que não há prova denegativado poder público nem de transcurso de prazo razoável do préviorequerimentoadministrativo quanto ao medicamento, que, frise-se, não se confunde com o esgotamento da via administrativa, de modo a caracterizar o próprio interesse de agir, na modali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 458 da controvérsia, especialmente no tocante à existência de insalubridade e de periculosidade na atividade desempenhada, defere-se a produção da prova pericial, nomeando-se o perito WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES LOPES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Adverte-se que o pagamento dos honor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1471 da sentença.É o relatório dos embargos.Recebo-os porque tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para esclarecer os pontos levantados pelo embargante, sem qualquer efeito modificativo.A sentença embargada confirmou, nos exatos termos, a tutela de urgência concedida as fls. 95/96. Nesses termos, a tutela de urgênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 1352 o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.Int. ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP) Processo 1014770-26.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Fundação Antônio Prudente Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 1382 arguição, para conferir interpretação conforme a Constituição, em consonância com o julgado precedente do Egrégio STF na ADI n° 442 - Legislação paulista questionada que pode ser considerada compatível com a CF, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou