Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1197 não há de se falar em obscuridade ou omissão no presente decisum. No mais, tem-se que o r. decisium apreciou a controvérsia e decidiu a lide dentro dos limites em que foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC. Nesse diapasão, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença e, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 900 se - ADV TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS OAB/GO 30667 071.01.2012.002799-8/000000-000 - nº ordem 143/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIO BERTOLONI X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS - Fls. 32 - VISTOS. 1. Para que se conceda a tutela antecipada, imperiosa se faz a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1603 (sem advogado constituído nos autos) INTERESSADO (S): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A)(S): TABATA NOBREGA BONGIORNO VOTO Nº 17.423/11 EMENTA: Despesas de Condomínio. Ação de Cobrança. Execução. Preferência de crédito condominial. 1. “As despesas condominiais dizem respeito à conservação do imó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 740 364 protocolo deverá ser realizado nesta Comarca. Int. - ADV JOSE RICARDO FERREIRA OAB/SP 95650 - ADV IRANIO SALVADOR PEREIRA OAB/SP 114951 - ADV OSVALDO SAMMARCO OAB/SP 23067 - ADV LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO OAB/ SP 41225 - ADV LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854 562.01.2009.035711-8/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 762 650 mandado (artigo 241, inciso II), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, ambos do Código de Processo Civil). 3. No silêncio, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, cumprindo, se for o caso, o disposto no artigo 614, II, do CPC. Dilig. Int. Bauru(SP), d.s. Juiz de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 461 783 medida que adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. Nos termos do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, deve existir prova inequívoca e o juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e ainda existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 720 732 lavrando inclusive, tal como determina este último dispositivo legal, auto circunstanciado, assinado por duas testemunhas. No decorrer da diligência, se necessário, os oficiais poderão arrombar portas e requisitar, imediatamente e sem mais formalidades, acompanhamento de policiais, caso isto se faça imprescin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 516 728 o ‘fumus boni juris’ exigido para a cautelar” (TJSP - AI nº 11.560-5 - Fartura - 8ª Câmara de Direito Público - Rel. Celso Bonilha - J. 08.05.1996). Ainda de conformidade com as vozes que ecoam dos nossos pretórios, a exigida prova inequívoca, “evidentemente, deve ser prova escrita” (JTA-Lex 161/35

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 583 795 verossimilhança das alegações constantes da inicial, daí porque, reputando preenchidos os pressupostos legais (CPC, art. 273), concedo a pretendida antecipação da tutela jurisdicional, determinando a suspensão das restrições anotadas pelos órgãos de proteção ao crédito, oficiando-se. 2. Quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 864 88900 071.01.2009.023843-3/000001-000 - nº ordem 1090/2009 - Ação Monitória - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - LUIZ CARLOS PALEARI X AKIRA HASHIMOTO - Fls. 54 - V. Manifeste-se o impugnado. Int. - ADV DUCLER FOCHE CHAUVIN OAB/SP 269191 - ADV EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA OAB/SP 257627 - ADV