Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2218 citação exige que tal ato seja realizado por oficial de justiça. Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1547 relação às Varas da Fazenda Pública, a modificação de competência por motivo de conexão ou continência (Cód. De Proc. Civil, art. 54), nem a reunião de processos ante risco eventual de prolação de decisões contraditórias ou conflitantes (Cód. De Proc. Civil, § 3º do art.55).”. Rejeito, pois, a alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 769 justiça) como modo de citação do executado” (PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO POR ARTIGO, coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier... [et al.] 1ª ed., São Paulo: ed. RT, 2015, pág. 432, comentário ao art. 247). Acresça-se, ainda, da jurisprudência do e. Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1184 em título executivo extrajudicial, é certo que a complexidade da citação exige que tal ato seja realizado por oficial de justiça. Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4090 conforme a Súmula nº 381 “nos contratos bancários é vedado ao Julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”, entendimento que exige para o deferimento liminar da antecipação elementos superiores aos existentes nestes autos até o momento. Nesse sentido, já decidido: “Tutela anteci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 1418 Criminal 1ª Vara JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO PROCESSO CRIME 472/99: JP X JOHAN RUTH VENHOVEN: Pelo presente fica o defensor intimado da r. sentença a seguir transcrita: Vistos.Johan Ruth Venhoven, qualificado na fl. 63, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 48 e 50 da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2504 entidades de educação, a benesse não pode ser deferida apenas pelo fato de ter sido constituída sem fins lucrativos.” (TJSP AI n. 0236761-66.2011.8.26.0000; Rel: Cerqueira Leite; Comarca: Ribeirão Preto; 12ª Câmara de Direito Privado; j: 26/10/2011). Em outro caso assemelhado, embora sem desprezar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 641 de sentença Coisa julgada material formada nos autos de ação civil coletiva Expurgo de correção monetária sobre os saldos de contas de poupança por ocasião de plano econômico governamental Pedido feito por poupadores do réu, por dependência Mera fase processual Taxa judiciária não-incidente, exceto na satis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 582 executada. O pedido comporta deferimento. Vejamos. Conforme se verifica pela certidão da junta comercial do Estado de São Paulo (fls. 144/145), a requerida continua ativa. Contudo, a certidão de fls. 125/126 demonstra que não foi possível efetuar o bloqueio “on line” da executada. Por outro lado, não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3630 créditos que já integram o quadro geral de credores da recuperação e, de qualquer modo, deverão ser suspensas as execuções contra a empresa, conforme se depreende do disposto nos artigos 81 e 99, V, da Lei 11.101/05. Assim, até que se verifique o cumprimento do plano de recuperação ou eventual convo