Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 873 citação no seu § 1º, mandado esse que, como é curial, há de ser cumprido por oficial de Justiça. No mais, conquanto o NCPC não vede expressamente a citação postal na execução fundada em título executivo extrajudicial, é certo que a complexidade da citação exige que tal ato seja realizado por o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3445 elementos suficientes à solução. Sem prejudiciais/preliminares pendentes, passa-se à apreciação do mérito, sendo hipótese de IMPROCEDÊNCIA, sendo dispensável a realização de perícia que, à evidência, não traria como resultado a conclusão sobre serem, ou não, abusivas as taxas de juros aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2505 entidades concorrentes que não fazem jus ao favor da gratuidade processual. Uma coisa é a agravante pretender gratuidade em demanda correlacionada aos seus fins beneméritos, coisa diversa é pretender o mesmo em demanda correlacionada com os seus fins lucrativos, sem a prova da falta de meios para o cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 819 e outro - Aguarde-se manifestação do requerente quanto a CERTIDÃO: - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2014/015995-8 dirigi-me ao endereço indicados e, sendo aí, deixei de proceder a citação dos requeridos, tendo em vista que eles não reside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 661 Processo 1124996-20.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Flow Human Capital Serviços Em Recursos Humanos Ltda - Linkedin Representações do Brasil Ltda e outro - Vistos. De fato, causa estranheza que a ré Sabine Wittmann, supostamente alemã e com atuação profissional na Aleman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2506 si só, um elemento que já permite considerar estar impossibilitada de fazer frente às despesas do processo. Essa natureza de suas atividades, ainda que com objetivos assistencial, educacional, cultural e filantrópico, não significa a inexistência de recursos próprios. A demandante atua de forma a cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3682 CECILIA HADDAD LUVIZOTTO OAB/SP 140729 629.01.2009.001978-0/000000-000 - nº ordem 445/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BRUNO CESAR COZOLI X FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - A presente execução versa sobre crédito que já se encontra habilitado na recuperação judicial deferida em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2797 citação exige que tal ato seja realizado por oficial de justiça. Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1302 certa). Vê-se, pois, que há necessidade de robusta segurança acerca da efetiva comunicação do executado a respeito da ação executiva que lhe é movida, dado existir possibilidade de adoção de atos de invasão patrimonial em seu prejuízo. A relevância da comunicação, aliada à necessidade de at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2520 terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”. “Quem deu causa à constrição foi o apelante, pelo só fato de ser exeqüente, ainda que não tenha agido com culpa” (Apelação Cível nº 0035291-57.2006.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribu