Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2450 BORGES DE OLIVEIRA - ME - sacadora/cedente do título impugnado -, assenta-se na já mencionada emissão irregular do título. Confira-se: “DANO MORAL - Protesto indevido - Dívida sem origem que levou à negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Responsabilidade da ré bem dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1954 Jacana Administracao e Comercio Ltda - VISTOS. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por HIPER JAÇANÃ ADMINSTRAÇÃO E COMERCIO LTDA nos autos da execução fiscal que lhe promove o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em que alega nulidade das autuações, inconstitucionalidade do Decreto 3.659/2000, cumprimento int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1496 averbação como caracterizadora de excesso de penhora. Nesse sentido: Penhora - Execução de título extrajudicial Alegação de excesso - Pretensão ao cancelamento de averbação no registro de veículo junto ao Departamento de Trânsito - Averbação que ê acautelatória, instituto diverso da penhora e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2507 da taxa judiciária e da contribuição prevista no art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70) só é regular com a apresentação de Documento de Arrecadação de Receitas EstaduaisDARE-SP preenchido/gerado em conformidade com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093 do Prov. CG n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 713 dos autores. Nesse sentido: “Cumprimento de sentença Coisa julgada material formada nos autos de ação civil coletiva Expurgo de correção monetária sobre os saldos de contas de poupança por ocasião de plano econômico governamental Pedido feito por poupadores do réu, por dependência Mera fase processual Taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1567 realizar a venda dos seus produtos para o autor, sob a alegação de negativação no Serasa, com isso requereu seja concedida a liminar e a expedição de ofício com urgência ao Serasa, fls. 73/74. Autorizado o deferimento da medida para suspender os seus efeitos da negativação junto ao órgão Serasa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 386 execução. Ora, a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, imprescindíveis ao efeito suspensivo aos embargos do devedor, consoante determina o dispositivo suso mencionado. No momento, o que há é pedido de penhora sobre os bens dados em garantia. Logo, é atécnico o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 1682 PROCESSO:602.01.2009.045504 Nº ORDEM:04.03.2009/003319 CLASSE:SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERENTE:C. M. K. D. ADVOGADO:68557/SP - NEUSA MARIA PERES GOMES MARTINS Requerido:A. D. VARA:3ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:602.01.2009.045510 Nº ORDEM:01.05.2009/001905 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1302 certa). Vê-se, pois, que há necessidade de robusta segurança acerca da efetiva comunicação do executado a respeito da ação executiva que lhe é movida, dado existir possibilidade de adoção de atos de invasão patrimonial em seu prejuízo. A relevância da comunicação, aliada à necessidade de at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 686 às fls. 122/162 Saneador às fls. 163/164, afastando a preliminar arguida pela ré e deferindo a realização de prova pericial pelo IMESC. Laudo pericial às fls. 268/272, com manifestação das partes às fls. 275/276 e 277/278 É o relatório. Fundamento e decido. O laudo pericial médico, elaborado com base nos docu