Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Os dissabores do cotidiano não podem ser confundidos com os sintomas caracterizadores do verdadeiro dano moral, sob pena de, por obra dos tribunais, se tornar insuportável, a ponto de se inviabilizar, a própria via em sociedade (TJDF ? 1ª T. - Ap. 2004.01.1062485-0 ? Rel. José Guilherme de Souza ? j. 07.06.2005 ? DJU 01.07.2005 ? RT 838/284). NR.PROCESSO: 0172360.56

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 0418768.73.2012.8.09.0126 moralmente, seja no plano objetivo como no subjetivo, ou seja, em sua honra, imagem, bom nome, tradição, personalidade, sentimento interno, humilhação, emoção, angústia, dor, pânico, medo e outros. Impõe-se que se possa extrair do fato efetivamente ocorrido o seu resultado, com a ocorrência de um dos fenômenos acima exempl

Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 Na obra supra mencionada, Rui Stoco cita as seguintes decisões pretorianas: NR.PROCESSO: 0446455.44.2014.8.09.0097 circunstâncias do caso, mas também levar em conta – como padrão, standard ou paradigma – o homo medius, como acentuado” (in Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência – Rui Stoco – 8ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Trib

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 por si só, não se trata de procedimento extraordinário, mas medida comum adotada pela Receita Federal diante de qualquer dissonância nos dados prestados nas declarações, pelo que passível de instauração em face de qualquer contribuinte, não sendo rara sua ocorrência. Tal natureza de investigação fiscal à qual a parte foi submetida não tramita de forma púb

Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extraordinário quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". III - In casu, a decisão monocrática estava sujeita a agravo regimental. IV - Agravo interno desprovido. (STJ - AGA 201001633434 - Rel. GILSON DIPP - QUINTA TURMA - DJE DATA:06/12/2010). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 281 DA SÚMULA DO STF.

Publicações Judiciais I ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano moral não basta mera alegação de dano, é necessário a prova de que se possa extrair do fato efetiva afronta ao bem jurídico protegido. Não basta a afirmação da vítima de ter sido atingida moralmente" (AC 0001030-16.2012.4.03.6116, QUARTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, j. 5/7/2013, e-DJF3 22/7/2013). É bem verdade que o dissabor pelo travamento da porta e seus inevitáveis desdobramentos, ainda que momentâneos, é indiscutível. No entanto, o simples fato de ter sido i

Publicações Judiciais I ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extraordinário quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". III - In casu, a decisão monocrática estava sujeita a agravo regimental. IV - Agravo interno desprovido. (STJ - AGA 201001633434 - Rel. GILSON DIPP - QUINTA TURMA - DJE DATA:06/12/2010). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 281 DA SÚMULA DO STF.

Publicações Judiciais I ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

201001287831 - Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA - DJE DATA:15/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar Recurso Especial está adstrita às causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios (artigo 105, caput da Constituição Feder

Publicações Judiciais ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "Em face da Inspeção Anual Ordinária empreendida entre os dias 19/05 e 23/05/2014 (fl. 367), bem ainda em razão da suspensão dos prazos processuais de 03/06 a 06/06/2014 para a redistribuição do feito à 6ª Vara Federal de Curitiba (fl. 369, verso), entendo que o acesso aos autos ficou prejudicado. Assim, para salvaguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa, defiro o pedido formulado pela

Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extraordinário quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". III - In casu, a decisão monocrática estava sujeita a agravo regimental. IV - Agravo interno desprovido. (STJ - AGA 201001633434 - Rel. GILSON DIPP - QUINTA TURMA - DJE DATA:06/12/2010). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 281 DA SÚMULA DO STF.