Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1271 725 8) 96602-10.2015.8.06.0091/0 - Tombo: 234 - ALVARÁ JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO.: MARCOS ANTONIO DANTAS BEZERRA REQUERIDO.: RAFAEL DA SILVA FELIPE REQUERENTE.: RITA FELIPE DE MATOS. “Processo n.º 96602-10.2015.8.06.0091SENTENÇA Vistos e examinados. Cuida-se de alvará judicial requerido por RITA FELIPE DE MATOS, qualificada nos autos, na qual postula a expedição de auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3635 de fls. 07 e a final restou incontroverso nos autos à ausência de impugnação a respeito, Divina Romano Pereira era casada com o de cujus e com ele residia no imóvel que se pretende partilhar, não havendo, em tal contexto, como se lhe negar o direito real de habitação. Nesse sentido, confira-se: “Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1273 Szakács (OAB: 159163/SP) - Tânia Cerqueira Jorge (OAB: 278860/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1031907-98.2017.8.26.0577/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 656 REGINA CÉLIA ANTUNES DE MELO ALMEIDA contra o relatório de fls. 218/219 dos autos principais (agravo de instrumento). Sustentam os embargantes, em síntese, que o v. decisum contém erro material, na medida em que a decisão agravada é a de fls. 129/128 dos autos de origem, que o contrato é alicerçado na Lei n. 9.514/97 e, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1765 Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, onde se alega excesso de execução, em virtude dos exequentes terem apresentado planilha com os valores a serem devolvidos, calculados de forma dobrada, em vez de simples, como determinado na sentença exequenda. Intimados,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1128 jurídica. Desde então, tornaram-se desarrazoadas as teses anteriormente sustentadas, segundo as quais o FGTS teria natureza híbrida, tributária, previdenciária, de salário diferido, de indenização, etc. Trata-se, em verdade, de direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados, portanto), consubstan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1018 Nº 2226451-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. F. B. - Agravado: S. M. F. B. - Embora a gratuidade de justiça em primeiro grau seja o objeto do recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1435 categoria. Decisão recorrida parcialmente reformada, para que sejam incluídos no quadro geral de credores os valores cujo fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial, inclusive os relativos ao FGTS. Agravo de instrumento parcialmente provido, com determinação de expedição de ofício à Caixa Econ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1491 RELAÇÃO Nº 0518/2022 Processo 0000155-82.2022.8.26.0082 (processo principal 1003664-72.2020.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Ioshiaki Kobayashi - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se cobra multa por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 215 valores ao cessionário. Portanto, forçoso reconhecer-se a fraude à execução. Cumpre ainda salientar que, embora a terceira peticionária afirme que a alienação tenha ocorrido antes da citação do executado nesta execução, esta não logrou comprovar sua alegação. Além disso, trata-se de dívida da qual o devedor