Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1773 se limitasse a impor ao demandado o dever de efetuar a prestação, que continuaria a depender de vontade e da conduta do devedor. Estar-se-ia diante de típica hipótese de falta de interesse de agir. (in Tutela Jurisdicional específica nas obrigações de declaração de vontade, São Paulo, SP:Malheiros, 19

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1152 se conhece, com determinação de remessa” (Apelação nº 4002437-41.2013.8.26.0114 - Rel. Cesar Ciampolini - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgada em 14 de abril de 2015). “COMPETÊNCIA RECURSAL - “Ações que versem sobre a posse, domínio ou negócio jurídico que tenha por objeto coisas móveis, corpóreas e semove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1292 execução de seus créditos, conforme autoriza expressamente o art. 6º, §7º, da Lei 11.101/05 Precedentes desta 2ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial e do STJ - RECURSO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2065083-31.2020.8.26.0000, da Comarca de Assis, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresari

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1106 - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Adao Nogueira Paim (OAB: 57661/SP) - Valdir Aparecido Ferreira (OAB: 256162/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 2270767-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 913 executado deverá ser cientificado que, em caso de pagamento integral do débito no prazo acima apontado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade. Além disso, será informado que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante o depósito, em 15 (quinze) dias, de 30% (trinta por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1765 Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, onde se alega excesso de execução, em virtude dos exequentes terem apresentado planilha com os valores a serem devolvidos, calculados de forma dobrada, em vez de simples, como determinado na sentença exequenda. Intimados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1825 Bosque das Flores - Vistos. Diante da petição do condomínio autor a p. 71, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação de cobrança de débitos condominiais. Recolha-se o mandado expedido a p. 72, com presteza. Não tendo o autor, no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, determino que, publica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 799 DE MORAES YARYD RAMIREZ (OAB 66617/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP) Processo 0077711-48.2018.8.26.0100 (processo principal 1002299-36.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Previdência privada - Amaral. Biazzo, Portela & Zuycca Sociedade de Advogados - ANTONIO CARLOS MARQUES FERREIRA - - ANTONIO CARLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 908 albis, consoante certidão do Cartório, a fls. 191, de modo que o apelo é deserto, e não deve ser conhecido, à luz do que estatui o art. 1.007, da legislação processual vigente, que estipula o preparo como pressuposto de admissibilidade recursal. Embora fosse o caso, consoante dicção do § 11, do art. 85, do NCPC, de se ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3929 Batista a inventariar conhecido é seu quinhão hereditário recebido por óbito de seus pais, inexistindo óbice prático à partilha dele aos respectivos herdeiros juntamente com os bens do monte. Nesse sentido:”Arrolamento. Cumulação de sucessões no mesmo procedimento. Possibilidade de aplicação do