586 resultados encontrados para rel. cesar ciampolini - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 30/05/2022 - Pág. 1159 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1159 pretende a revogação da penhora que recai sobre seu imóvel. A decisão atacada, por sua vez, deixou de receber impugnação nesse sentido pois já resolvida a matéria, nada havendo a reconsiderar. Era de rigor que a peça recursal justificasse o porquê do desacerto do raciocínio do douto Juízo a quo, não que apresentasse uma
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 640 (certidão de fls. 1922), no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. 2) Após, conclusos. - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Advs: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Rita de Cassia Hernandes Pardo (OAB: 185690/SP) - André Magrini Basso (OAB: 178395/SP) - Eduardo Sousa Maciel (OAB: 209051
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 575 Nº 2035798-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados - Agravado: Tora Brasil Comércio e Indústria de
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1191 PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE (AI nº 2140418-27.2018.8.26.0000; Rel. Des. AZUMA NISHI, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/09/2018) (g/n) Habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial. Decisão de improcedência. Agravo de instrumento da recuperanda. Vínculo empregat
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1077 geral de credores os valores cujo fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial, inclusive os relativos ao FGTS. Agravo de instrumento parcialmente provido, com determinação de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para evitarse a cobrança em duplicidade das contribuições em apreço. (
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 672 Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica, por exemplo, dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PROVIDA. INSURGÊNCIA DAS RECUPERANDAS QUANTO À SUA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DE N�
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1365 quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Oportunamente, cumpra a serventia
TJSP 17/02/2022 - Pág. 1359 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1359 indiretos gerados pelas medidas adotadas para conter a epidemia do Covid-19 (Coronavírus) são totalmente inéditos, anômalos e graves, podendo colapsar o sistema de Justiça, notadamente pelo represamento de centenas de feitos que estão na fila, aguardando a designação das sessões presenciais. Nesse contexto, é preciso c
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2156 Necessidade de inclusão nos pagamentos decorrentes do plano dos créditos cujo fato gerador foi anterior ao pedido de reestruturação, sendo facultado ao credor a livre cobrança ou execução do restante. Pretensão de exclusão de valores relativos a FGTS que não prospera. Verba que, em que pese o disposto no § 7�
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1393 Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal. Medida razoável, apta a auxiliar no soerguimento da recuperanda e, ademais, alinhada com o princípio da preservação da empresa, mormente porque tem atividade dirigida a serviços específicos para o Poder Público. Decisão agravada reformada. Agravo de instrum