Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 3397 Administradora de Consórcios Ltda - HLS Sistemas Acusticos Ltda. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a) a fls. e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2388 788 permitem concluir que o requerente não possui, de fato, recursos suficientes para custeio das despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família sendo, de rigor, pois, a concessão do benefício da gratuidade no caso em tela. No mesmo sentido, já decidiu essa corte: “Justiça gratuita. Art. 5º, LXXXIC, da Constituição. Par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 936 LXXXIC, da Constituição. Parte que ganha menos de R$ 3.000,00 por mês e não tem patrimônio. Benefícios deferidos por sentença que se confirma (RITJSP, art. 252). Apelação desprovida.” (TJSP; Apel. nº 0001715-25.2014.8.26.0281; 10ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Cesar Ciampolini; j. em 11.3.2016). Ante o exposto, dou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1799 gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de insuficiência de recursos, entendo que compete ao magistrado, verificando caso a caso, fazer um juízo objetivo acerca da questão, levando em consideração as condições subjetivas da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 246 Cabral, representado por sua genitora, ajuizou a presente ação de retificação de registro civil. Pretende a retificação do registro, para constar como nome da genitora Monica Vieira Santos Fernandes. Segundo a inicial, quando do registro do autor, constou por equívoco o nome de sua genitora como sendo Moni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1516 disponibilizadas na Internet que, em tese, denigrem a imagem da agravante. Não configuração do pressuposto de verossimilhança das alegações para o deferimento da antecipação da tutela. Notícias veiculadas por terceiro, provedor de conteúdo, sem participação do Google, que apenas administra site

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 505 sejam adjudicados os bens penhorados”.Também o que dispõe a doutrina sobre os requisitos da adjudicação:”Qualquer que seja a natureza do bem penhorado, sua adjudicação é possível. Mas para ser praticada eficazmente duas exigências são feitas pelo art. 685-A: (i) o requerimento do interessado, pois o juiz não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1732 80. Processo 1028359-36.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Atlanta - Providencie o requerente o recolhimento correto das custas processuais que é de 1% so valor da causa. - ADV: NILZA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 120929/SP) 81. Processo 1028396-63.2015.8.26.0577

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1584 301 busca no presente agravo de instrumento não foi examinada, e tampouco negada, em primeira instância, sendo que este recurso não é o meio adequado para suprir eventual omissão nesse sentido, ante a ausência de carga decisória do ato que se pretende impugnar. Dessa forma, não dispondo de conteúdo decisório, o pronunciame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1731 375 2151209-94.2014.8.26.0000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado VOTO NÚMERO: 5887 AGRAVANTE(S): HAGAMENON BENTO DA SILVA E OUTRA AGRAVADO(A)(S): ESPÓLIO DE JOSÉ DA FONSECA MARTINS E OUTROS AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso semelhante a agravo anterior, interposto contra a mesma decisão Precl