Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1077 geral de credores os valores cujo fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial, inclusive os relativos ao FGTS. Agravo de instrumento parcialmente provido, com determinação de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para evitarse a cobrança em duplicidade das contribuições em apreço. (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3773 por seus franqueados. Cabimento ante a falta de outros bens ou direitos passíveis de penhora. Artigo 866 do CPC. Constrição limitada a percentual que concretamente não inviabiliza as atividades da empresa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2143032-68.2019.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 615 do benefício para o seu exercício de livre acesso à justiça. Cabe ao magistrado, outrossim, o controle acerca da veracidade desta assertiva, de forma a resguardar o intuito da assistência judiciária e impedir o seu desvirtuamento. Afinal, o instituto tem por escopo garantir o acesso à justiça de quem não poderia fazê-lo por r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1357 apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. São Paulo, 16 de junho de 2020. RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Luís Fernando de Lima Carvalho (OAB: 176516/SP) - Lucas Costa Paim (OAB: 385224/SP) - Andre Antunes Garcia (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 662 Nº 2011449-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Borborema - Agravante: Companhia de Habitação Popular de Bauru- Cohab Bauru - Agravada: Luciana Soares de Toledo - Vistos. Cuida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 733 amparada pela gratuidade processual. E, nem se alegue a falta de oportunidade ao recorrente para a juntada de outras provas para comprovação do estado de pobreza sustentado, uma vez que, podendo, por meio da interposição do presente recurso, assim fazê-lo, se limitou a impugnar a r. decisão com a indicação das provas já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1891 ao demandado o dever de efetuar a prestação, que continuaria a depender de vontade e da conduta do devedor. Estar-se-ia diante de típica hipótese de falta de interesse de agir.” (in Tutela Jurisdicional específica nas obrigações de declaração de vontade, São Paulo, SP:Malheiros, 1993, páginas 75-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1342 Superior Tribunal de Justiça, de que o juízo da recuperação é o competente para deliberar sobre atos de constrição que recaiam sobre bens da recuperanda, independentemente da sujeição do crédito ao concurso de credores. Afirma ser evidente a essencialidade dos bens constritos para a continuidade de sua atividade empresarial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2613 751 Nº 1016760-42.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Atuação Engenharia Ltda Apelado: Construtural Engenharia e Construções Eireli - Ante o exposto, declaro deserto o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1939 traduz inadimplemento alegado, mormente considerando sua extensão. Destarte, a aplicação da penalidade como postulada traduziria excesso e enriquecimento indevido diante do pequeno atraso, de menos de 24 horas. A circunstância evidencia a inexistência de grave e significativo prejuízo aos exequentes.