Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1448 regra de suspensão de todas as ações e execuções sobre interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda (art. 18, “a”, da Lei nº 6.024/74). Não se olvida da necessidade de se prestigiar a igualdade de tratamento entre os credores e a necessidade de centralização do procedimento tendente à s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 937 interposto por COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP contra a r. decisão saneadora de fls. 23/27, que, em ação de indenização securitária, rejeitou as preliminares arguidas pela ré, ora agravante, fixando pontos controvertidos e designando a realização de perícia judicial. Pretende a agravante a reforma da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2926 Recusa indevida, porquanto a cirurgia reparadora de continuidade da gastroplastia (9ª Câmara, Apelação Cível n.º 001871046-2009-8.26.0554, Rel, Des. Jayme de Oliveira, j. 13/11/2012). A Súmula 97 do Egrégio Tribunal de Justiça reza que: “Não se pode ser considerada simplesmente estética a cirurg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 312 Neste aspecto, reputo que não cabe ao Juízo suprir a vontade contratual de ambas as partes criando disposição que não pactuaram, ainda que o contrato seja de adesão. Tratar-se-ia, em meu sentir, de violação ao princípio da liberdade de autonomia. Neste sentido: “Venda e compra de imóvel em construção. Ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 3305 Processo 1014900-23.2014.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA PLAÇA - JULIANO DE OLIVEIRA NETTO - - ALYNE ANDRESSA MACARIO DE OLIVEIRA NETTO - Ciência ao Exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença ofertado às fls. 198 para, querendo, manifeste-se no prazo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2672 833 Tomé Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravante: Tome Engenharia Sa - Agravante: Tome Equipamentos e Transportes Sa - Agravante: Sotrel Equipamentos S/A - Agravante: Tomé Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A Agravante: Tomé Edificações Ltda. - Agravante: Bela Roma SPE Ltda. - Agravante: Santal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 612 1.830. Sucede que, aqui, não há, evidentemente, data venia, monstruosidade, ou mesmo evidente contrariedade à lei, como decorre da mera leitura da r. sentença, da qual se poderia, reitero, ter apelado. Posto isso, data venia, por não corresponder a impetração de segurança à via processual adequada, indefiro a inicial. Intimem-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 801 todavia, que passou por longo pós-operatório (5 anos), sob os cuidados dos réus,médico e hospital, bem assim de outros médicos e clínicas. Princípio da “actio nata” (Código Civil art. 189). “O surgimento da pretensão ressarcitória não se dá necessariamente no momento em que ocorre a lesão ao direito, mas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 841 CPC/2015 Agravo a que se nega seguimento. Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GLAUCO CARDOSO DE OLIVEIRA, tirado contra a r. decisão copiada à fl. 104, que, em ação de rescisão contratual em face dele ajuizada, manteve ordem de reintegração de posse, nos termos da decisão proferida às fls. 218 dos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2267 25 grave. Decisão conforme a Súmula 102/TJSP: “Havendo expresa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” Agravo interno desprovido (art. 252, RITJSP), com imposição de multa”