Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1003 principal, o bem da vida pretendido pelo autor é seu objeto indireto. Sendo diferentes os pedidos dessas duas ações, não se pode atribuir a ambas o mesmo valor, ficando a critério do autor, na ação cautelar, atribuir o valor que lhe vislumbra adequado, não podendo ser ele, porém, manifestamente desproporcional ao benefíc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 572 conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, bem como ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Não se ignora que o § 1o do citado dispositivo legal autoriza ao juiz a limitação do litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 297 os benefícios da Justiça gratuita às f. 88. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação (f. 92), na qual estava presente somente a requerida Maria José, visto que o requerido João não foi encontrado para citação e intimação (f. 91 vº). A conciliação restou infrutífera. Na ocasião da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 289 integral do prêmio. Ou seja, ao aposentado devem ser resguardadas as mesmas condições que possuía quando em atividade, ressalvada a circunstância atinente ao prêmio mensal, que deve corresponder ao valor que vinha sendo pago pelo empregado, somado à parte da empregadora. Verifica-se, portanto, que a lei não fala em adesão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 379 não se aplica o Código de Defesa do Consumidor; e) não há que se falar em dano moral; f) no caso de condenação, deve-se abater o valor da franquia previsto no contrato. Batalha, destarte, pela improcedência dos pedidos (fls. 38/47). Juntou documentos (fls. 48/67). Réplica a fls.69/73. É o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1628 Câmara de Direito Privado Rel. Elliot Akel j. 05/06/2012) “Apelação Cível. Sociedade cooperativa. Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência que assegurou à apelada o direito de participação no próximo curso de cooperativismo ou, em caso de descumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1754 previstas nos incisos de referido artigo. Destarte, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, é de ser deferido o pedido de tutela de urgência formulado. Cabível a sustação dos efeitos publísticos do protesto, para se evitar prejuízos de ordem moral e até mesmo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3507 de financiamento (Apelação n. 1008168-76.2018.8.26.0152 (TJSP); Rel: Sergio Alfieri; j: 16/05/2022). Fica concedido ao autor o prazo de 15 (quinze) dias: - juntar aos autos o CRLV do veículo; - incluir no polo passivo a instituição financeira concedente do financiamento e favorecida com o gravame. III Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3655 do contrato, com número de parcelas totais, pagas e vincendas e o saldo devedor atual para quitação. Remetam-se as cópias ao e-mail [email protected] (Ofício nº. 003/2020/REJURSJ, de 06.10.2020). c) Expeça-se mandado, se em termos, para que: - sejam intimados o devedor e o cônjuge, FERNANDA APARECID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 659 76.2020.8.26.0000, Des. Rel. Cesar Ciampolini, 1ª Câmara Reservada de Direto Empresarial, julgado em 02/3/2021) Em tempos de pandemia, é por meio do julgamento virtual que, em segundo grau de jurisdição, homenageia-se a Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII) e o CPC (art. 4º), na perseguição do objetivo de se ter decisão