Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2876 que deverão (ônus) ser depositados em 05 dias (após a publicação do valor indicado pelo perito - Art.95, §1º, do Código de Processo Civil) para o início dos trabalhos (sob pena de preclusão da prova), em razão da aplicação da regra da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2575 no formulário). 5. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3239 efetiva entrega das chaves. Exegese do art. 39 da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/09. Concessão de moratória. Inocorrência. A demora na propositura da ação de cobrança não configura concessão de moratória. Correção monetária. Termo inicial. Vencimento dos aluguéis e acessó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3311 devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória em razão do expresso desinteresse manifestado já na inicial (fls.17), o que leva à falta de perspectiva em relação a uma avença, ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3327 Justiça, de imediato, com a segunda via do mandado, à penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida atualizada, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) devedor(es) na mesma ocasião. Cabe à parte exequente, para integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3390 protestadas ns. 12426, 12374/1-3, 12374/2-3, 12374/3-3, 12382/1-3, 12382/2-3, 12382/3-3, 12438/1-2, 12438/2-2, 12537, emitidas entre 31.01.2022 e 23.02.2022 para pagamentos entre 25.02.2022 e 05.05.2022 nos valores de R$480,00, R$870,00, R$870,00, R$870,00, R$980,30, R$980,30, R$980,30, R$490,00, R$490,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3853 (quinze) dias úteis o aditamento à inicial nestes mesmos autos, nos termos do art. 303, §1º, inc. I, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Fica advertida a parte autora de que deverá: (i) juntar a certidão de óbito do sócio Igor; (ii) formular pedido que guarde pertinê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4488 Processo Civil atinentes à verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial e ao fundado receio de vir aparteautora a sofrerdanode difícil reparação. Diante disso, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinarao réu que suspenda os descontos dos empréstimos: contrato 010111421054, parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4436 vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. Isso (...) suspendeu os prazos prescricionais entre 12.6.2020 e 30.10.2020 (TJSP Apelação n. 1001135-36.2021.8.26.0344; Rel: Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira; j: 19/01/2022). Logo, nem mesmo a primeira das parcelas inadimplidas em 15.09.2016 foi alcançada pela p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3601 Muniz - Juiz(a) de Direito: Dr(a). GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ Vistos. I Não identifico a presença de elementos suficientes que pudessem demonstrar a condição econômico-financeira atual da parte requerente. Por isso, seguindo a regra adotada há tempo por este juízo e até para evitar impugnações posteriore