Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 559 relativos a horas extraordinárias, férias remuneradas, FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Inadmissibilidade - Verbas de caráter indenizatório - Exclusão determinada - Recurso parcialmente provido para esse fim. Salvo convenção ou outra razão especial prevista em sentença, os alimentos não se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1146 TERCEIRO OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: GRAKITON SATIRO ARAGÃO 309.01.2006.001987-8/000000-000 - nº ordem 397/2006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS X LAURA EGIDIO OLIVEIRA - 1. Considerando a declaração de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 2730 e o sobre carregamento desnecessário da Justiça Estadual, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, para que ocorra a análise administrativa do pedido. Expeça-se ofício à agência do INSS com cópias dos documentos que instruíram a inicial, consignando-se o prazo de 90 dias para resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 933 campo de ação, capaz de possibilitar-lhe o enquadramento dos mais variados casos individuais. Por isso, para o caso dos autos, reputo ser razoável e arbitro os alimentos em favor das menores no montante de 30% dos rendimentos líquidos da genitora, devidos mensalmente. Os alimentos incidem sobre todas as v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 965 Justiça de São Paulo TJSP. ALIMENTOS - Fixação - Base de cálculo - Inclusão de valores relativos a horas extraordinárias, férias remuneradas, FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Inadmissibilidade - Verbas de caráter indenizatório - Exclusão determinada - Recurso parcialmente provido para esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 927 de trabalho, as quais guardam caráter indenizatório. (TJSP - Ap. Cív. n° 207.516-4 - Guarulhos - 2ª Câm. de Direito Privado - Rel. Cesar Peluso - j. 12.03.2002 - v.u). Sobre as verbas de natureza indenizatória ou decorrentes de esforço pessoal extraordinário (adicional de insalubridade e noturno), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 46 dano. Nesse sentido, plenamente configurado o ato ilícito por parte da autora, na medida em que produzia ruídos e vibrações acima do limite permitido conforme atestado pelos laudos da CETESB. O nexo também restou demonstrado uma vez que os ruídos e vibrações eram provenientes dos teares da empresa requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 810 líquidos do autor, por mês (assim considerados o bruto menos os descontos obrigatórios de INSS, IR e contribuição sindical), que deverão incidir sobre todas as verbas de natureza salarial, como férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, com exclusão das verbas referentes a horas extraordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 300 do Brasil, Seção de São Paulo. Cerifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora do requerente. Oportunamente, arquivem-se Int. - ADV: ALEXANDRE TURIM PAJOLA (OAB 165547/SP), ANA SIMONE VIANA COTA LIMA (OAB 179989/SP) Processo 1011624-73.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 657 pleiteado pelos autores. Destarte, nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos, de rigor a aplicação dos efeitos da revelia, uma vez que o réu citado pessoalmente deixou de apresentar defesa. Cabe lembrar, entretanto, que os alimentos incidem sobre todas as verbas salariais (13º salário, verbas rescisória