Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3203 de Cobrança de Aluguel de Coisa Comum - Ocupação do imóvel com exclusividade por apenas um dos condôminos - É devido aluguel proporcional pela parte ideal do imóvel que não lhe pertence - Aluguéis devidos somente a partir da citação - Recurso parcialmente provido.” (AC nº 521.923-4/6-00 - TJSP).”Condomíni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3766 devendo o oficial de Justiça proceder à citação pessoal da requerida CARLA ou, então, citá-la com hora certa, caso estejam presentes os requisitos legais (Diligência do Juízo). 2. Concedo ao banco-autor o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da não citação da empresa-ré LEVI MOTOS, requerendo o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1063 Alvará deverá constar das últimas declarações e do plano de partilha dos autos do inventário em apenso. Após os trâmites legais, arquive-se. Int. - ADV: SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB 342905/SP) Processo 1006540-08.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I.L.F. - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1281 ou outra razão especial prevista em sentença, os alimentos não se calculam sobre verbas relativas a horas extraordinárias, férias remuneradas, FGTS e rescisão do contrato de trabalho, as quais guardam caráter indenizatório. (TJSP - Ap. Cív. n° 207.516-4 - Guarulhos - 2ª Câm. de Direito Privado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 922 recebido à fls 46). Rendimentos de aposentadoria do autor (fls 146). A ré foi citada e contestou (fls 158). Mencionou que continua com direito a alimentos, pois sempre foi do lar. O autor, além dos rendimentos de aposentadoria também percebe mensalmente o valor de FGTS. Os seus novos filhos não alteram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 812 incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II da Lei 10.406/02 (Código Civil) e, nos moldes do artigo 1775, § 2º, do mesmo Diploma legal. Por conseqüência, nomeio-lhe Curadora a requerente, FÁTIMA SOUZA PUPO, igualmente qualificada nos autos, mediante compromis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 2102 que ficou pactuado entre as partes que a entrega dos documentos devidamente regularizados se daria por volta de 60 dias após a data de aquisição. Somente após buscar a tutela jurisdicional para que a empresa ré cumprisse com o já avençado entre as partes. E a requerida não justifica nem comprova a demora excessiva na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 818 Processo 0028715-86.2009.8.26.0309 (309.01.2009.028715) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. H. dos S. - A. dos R. dos S. - Vistos. Fls. 214 e seguintes: Com efeito, impossível a pretendida cumulação de ritos processuais diversos, pois desatende ao artigo 292, inciso III, do CPC. Do mesmo modo, e sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 875 foram expressamente excluídas da base de cálculos dos alimentos, conforme título de fls. 08. À título de esclarecimentos : Os alimentos incidem sobre todas as verbas salariais (13º salário, verbas rescisórias com exceção de FGTS e multa, férias e 1/3 constitucional de férias, bem como abonos conced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 818 1725 janeiro de 2009 foram efetuados diversos pagamentos os quais não foram deduzidos na presente execução. Conclui afirmando que os recibos juntados às fls. 29/30 da execução não são verídicos posto que não prestou os serviços ali mencionados, assim requer a expedição de oficio para a referida empresa comprove a