Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 984 nº 1632/2010 registrada em 25/11/2010 no livro nº 47 às Fls. 160: Com efeito, em face da ausência de contestação devem ser aplicados os efeitos da revelia para reconhecer a veracidade dos fatos alegados. Vale dizer, o filho maior não necessita de quaisquer alimentos, pois está apto a viver por si. Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1207 relativos a horas extraordinárias, férias remuneradas, FGTS e rescisão do contrato de trabalho - Inadmissibilidade - Verbas de caráter indenizatório - Exclusão determinada - Recurso parcialmente provido para esse fim. Salvo convenção ou outra razão especial prevista em sentença, os alimentos não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1261 requerido deve pagar alimentos. No que se refere aos alimentos, o requerido ficou inerte na produção de provas, no sentido de que não possa suportar o valor pleiteado pelo autor. Destarte, nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos, de rigor a aplicação dos efeitos da revelia, uma vez que o réu cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1207 constitucional de férias, bem como abonos concedidos em complementação de salários, os quais sejam permanentes e fiquem incorporados em definitivo à remuneração salarial) ficando excetuados somente: - os descontos obrigatórios (Previdência e Imposto de Renda); - as verbas de natureza indenizatória ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1275 um standart jurídico, abrindo ao juiz um extenso campo de ação, capaz de possibilitar-lhe o enquadramento dos mais variados casos individuais. Por isso, para o caso dos autos, reputo ser razoável e arbitro os alimentos em favor da menor no montante de 30% dos rendimentos líquidos do réu, devidos mensalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1454 Processo 1008512-08.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.C.O.M. - Fl. 37: defiro, requisitando-se informações quanto ao endereço do executado, ao INSS, sistemas SIEL, INFOJUD e BACENJUD.Sem prejuízo, providencie a exequente, no pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1863 verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Desde já autorizo as prerrogativas previstas no artigo 172 do CPC. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2307 semelhante ao dos autos, assim se manifestou: “Apelação Cível REPSONSABILIDADE CIVIL Reparação de Danos Morais e materiais Buraco na pista - Acidente que causou lesão corporal Ação julgada procedente. Recurso voluntário do réu alegação inexistência de comprovação do nexo causal, culpa concorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 723 ROGÉRIO REZENDE NEVES ajuizou Ação Revisional de Alimentos contra ISABELLE BROCHI NEVES, menor, representada por sua genitora. Alegou que vem pagando 4,5 s.m. vigentes para a ré, contudo, como constituiu nova família, advindo uma nova filha (fls 20), além de estar com problemas de saúde (fls 33), solicitou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1143 164.596, de 31.05.68, Ac. 6ª Câmara Cível do TJSP - RT 401/161). Conforme assinala Sílvio Rodrigues, a disposição legal não significa que, considerando essas duas grandezas (necessidade e possibilidade), se deva inexoravelmente tirar uma resultante aritmética, como por exemplo, fixando sempre os alimen