Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3740 plausível, conforme se infere dos seguintes julgados: “CONDOMÍNIO - FRUIÇÃO DE BENS COMUNS POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DETERMINADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM A CONCESSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1575 transporte), auxílio-enfermidade, auxílio-funeral, as gratificações extraordinárias ou remuneração por horas extras, saláriofamília, representação por serviço especial, que estão ligadas a situações eventuais, mas que não representam remuneração pela contraprestação do vínculo empregatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1262 decorrentes de esforço pessoal extraordinário (FGTS com respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório, férias indenizadas); - as verbas de natureza indenizatória e de caráter eventual (gratificação a título de prêmio, prêmios por produção e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1228 natureza indenizatória e de caráter eventual (gratificação a título de prêmio, prêmios por produção e participação nos lucros), que não representam contraprestação pelo vínculo, lembrando-se que estas duas últimas necessitam de convenção expressa para possibilitar a incidência (compreendem-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1186 que se proceda à margem do assento de casamento das partes, havido sob o n.º 124073 01 55 2011 3 00003 165 0000450 99, a necessária averbação, sendo que a varoa retornará ao uso do nome de solteira. Se o caso, roga-se ao Juiz de Direito da Comarca de Itupeva-SP, exarar seu respeitável “cumpra-se” n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1263 havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: SILVIO SANTIAGO (OAB 277140/SP) Processo 1009697-81.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - L.F.N. - J.R.N. - Vistos.1. Providencie o requerido a comprovação do recolhimento da taxa de M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1394 Processo 1008533-18.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.E.S.S. - R.R.S.S. - Vistos.1. Cota do MP de fls. 167/168: ciente.2. Fls. 147/150: não tendo havido previsão no título judicial (07/08) de que no caso de férias escolares do menor com o executado, este, es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 481 não há como, na execução, modificar o título para presumir que os alimentos, nesta hipótese, sejam de 1/3 do valor do salário mínimo. Na hipótese de desemprego o valor, até eventual revisão em ação própria, é do percentual da última remuneração do executado.Nesse sentido:EXECUÇÃO - Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 984 de praxe.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I.C. - ADV: GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP), SUELI APARECIDA SILVA (OAB 92025/SP) Processo 1001478-84.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M.F. - M.A.F. - Manifeste-se o exequente em termos de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1064 425 03.2009.8.26.0000 em face da EC 62/09 e no qual foi concedida a segurança apenas para prosseguimento do procedimento de sequestro”. Afirma também o impetrante ocorrer vício processual nos autos de sequestro, porquanto o instrumento procuratório teria sido outorgado há mais de vinte anos, não se prestando a provar a represen