Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 548 que a parte sucumbente tem meios para satisfazer a obrigação. Nos termos do convênio DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do Advogado nomeado. Cópia desta sentença vale como ofício para o empregador do requerido para que proceda aos descontos mensais em folha de pagamento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 814 logo a expedição de ofício ao DETRAN para a retirada de quaisquer ônus incidentes sobre o bem, porque a providência cabe ao credor sem necessidade de intervenção jurisdicional e após eventual consolidação da propriedade, ou à Fazenda Estadual para a transferência da titularidade com fins tributários, pois a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 974 nesta data. O inadimplemento de uma da parcela implicará no vencimento antecipado da demais e configurará de pleno direito o descumprimento do presente acordo, autorizando a propositura da ação de execução de título judicial para que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da citação, venha em juízo purgar a mora,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1147 previsto no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, aplica-se às despesas processuais e não à taxa judiciária. Isso posto, recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 9.918,69, com a vinculação da gui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1924 Defiro os benefícios da justiça gratuita tão somente para processamento do recurso. No caso em apreço, pela análise superficial que o momento processual recomenda, tem-se como ausente a comprovação da urgência, consubstanciada no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que desde a notificação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4305 prática de alienação parental, tendo em vista que não houve sua anuência. Os fatos demandam atenção, uma vez que não são sabidos os motivos da mudança de estado, tampouco a atual situação do menor, pois a narrativa indicando alienação parental é unilateral. Como bem esclarece Humberto Theodoro Júnior, qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 5458 Processo 1014291-92.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - L.A.M.P. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de tutela de urgência para bloqueio de veículo supostamente adquirido na constância da união ajuizada por L. A. M. P. em face de B. dos S. da C.. Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3962 outubro de 2020, às fls. 185/187. Decisão mantida às fls. 207/208. Instadas a apresentarem provas, as partes pleitearam estudo psicológico e social; prova testemunhal, indicando rol (fls. 324/325 e 327/328) e a juntada de novos documentos (fls. 323/325 e 326/328). Parecer do Ministério Público às fls. 332/333. Pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2772 a possibilidade de tratamento para doença grave, na forma prescrita pelo seu médico. Sobre o assunto, há a Súmula 102 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que estabelece que, “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 691 atribuído à causa, atentando-se para o fato de que, ao pedido de obrigação de fazer relacionado ao cumprimento do contrato firmado com a operadora, a fim de que lhe seja dada cobertura para determinado procedimento, por se embasar em relação de trato sucessivo e, assim, não possuir valor certo, aplicável analogica