Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3928 Processo 1001439-07.2020.8.26.0009 - Interdição - Nomeação - A.P.B.P. - Trata-se de ação de interdição movida por A.P.B.P. em face de seu pai J.S.P. Anoto certidão de nascimento do requerido a fls. 123. Fls. 130/131: Mantenho o indeferimento da tutela , nos termos da decisão de fls. 108/109. Diante de esclarec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2359 o pleiteado pelo requerente, não indicando quaisquer elementos que demonstrassem não ser aconselhável a concessão da autorização. No mais, trata-se de viagem em período típico de férias escolares e não de cunho definitivo de transferência de domicílio. Lazer é um direito da criança e do adolescente.Não se ol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3280 o benefício da assistência judiciária gratuita, reconsiderando entendimento anteriormente esposado, após melhor estudo da matéria. De fato, mais justo acolher a seguinte interpretação jurisprudencial, explicitada no Agravo de Instrumento n. Agravo de Instrumento nº2116992-54.2016.8.26.0000, Rel. Claudio Godoy, 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3937 Ciência à Fazenda do Estado. Anoto que, nos termos do artigo 662 do CPC, a prévia comprovação do pagamento do ITCMD em arrolamento de bens deixou de ser condição para julgamento da partilha ou da adjudicação, devendo ser feita, porém, antes do registro da carta de adjudicação ou do formal de partilha. Assim sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 5000 349699/SP) Processo 1009028-16.2021.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.G.S. - S.S.S.G. - A ré foi devidamente citada, conforme fls. 51, e se habilitou nos autos às fls. 52/60 Às fls. 61/65, as partes apresentaram termo de acordo, requerendo homologação. A patrona da requerida ratificou a avença (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3491 municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; certidão negativa federal em nome do “de cujus; certidões de casamento atualizada do falecido; primeiras declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 587 é, a conclusão da obra, entrega das unidades aos adquirentes e resgate do financiamento da construção (cf. fls. 415 e 446 do AI n. 2023264-85.2018.8.26.0000, rel. CLAUDIO GODOY, j. 10/09/2018). 4. As Agravantes afirmam que o patrimônio de afetação foi extinto em razão da quitação do financiamento perante a instituição f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4844 Processo 1005363-60.2019.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Rossi Bortoletto - Sandro Bortoletto - - Márcio Bortoletto - - Renato Bortoletto - Fazenda do Estado de São Paulo - Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Itamar Bortoletto. 1) Fls. 2: INDEFIRO o benefício da assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 4020 os divorciandos, ou ainda, sua dispensa, conforme dispõe o artigo 731, inciso II, do CPC. Prazo de 15 dias para atender à determinação supra. Após, tornem os autos ao Ministério Público para parecer. - ADV: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 240543/SP) Processo 1003004-69.2021.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 1407 Processo 1002099-98.2020.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - O.B. - Vistos. 1) Trata-se de ação de ação de oferta de alimentos cumulada com guarda e visitas. 2) Recebo a petição e documentos de fls. 25/26 como emenda. Anote-se. 3) Diante das especificidades da causa e o período excepcional