Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 648 àquele pago quando do ajuizamento. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Impugnação ao valor da causa. Ação de obrigação de fazer. Home Care. Autora que busca o efetivo cumprimento do contrato firmado. Aplicação do art. 259, inciso V, do CPC/73 (art. 292, inciso II, CPC/15). Contrato de plano de saúde, porém,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3305 mostrando-se descabida a redução proporcional da pensão alimentícia, como se a verba fosse estabelecida intuito personae, ou seja, arbitrada para cada um dos alimentandos. Dessa forma, os alimentos nem sempre irão sofrer alteração com a exoneração de um dos alimentandos, tendo sido estabelecidos os alimentos par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5213 Processo 1010976-27.2020.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes da Silva - Nomeio Maria de Lourdes da Silva para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. DEFIRO, excepcionalmente, o benefício da assistência judiciária gratuita. Como bem decidido no Agravo de Instrumento nº 211

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 4783 Processo 1000292-77.2019.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anizio Lourenço - Marco Aurèlio Lourenço e outros - Trata-se do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Aurélio Lourenço. 1) Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E HOMOLOGO a partilha de fls. 671/684 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 820 a atividade empresarial mantida por um dado devedor. Criar-se-ia, na hipótese de acolhimento do pleito, em verdade, um grave e importante obstáculo ao sucesso destes procedimentos concursais, que, por ostentarem caráter limitado, já não contemplam a participação da União Federal, cujos créditos fiscais, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 402 Por estas razões, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 565 176863/SP), ZENIA CELENE SAMPAIO ROCHA (OAB 60619/SP) Processo 1020567-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Farias Mauricio - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 (v.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 586 NÃO-OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 259, V, DO CPC.1. Inexiste violação dos arts. 165, 458, II, 459 e 535, II, do CPC na hipótese em que o Tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões submetidas à sua apreciação.2. O Superior Tribunal de Justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4548 protocolo dos ofícios, comprovando-se nos autos. O pedido de alvará para levantamento dos valores será apreciado após a resposta dos oficias, e apresentação das primeiras declarações. Regularizem-se os autos, apresentando: certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3077 do parágrafo 2º do art. 212 do C.P.C. - ADV: ELIANE GIL DA FONSECA (OAB 244434/SP) Processo 1011201-52.2017.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.R.R. - Defiro os benefícios da justiça gratuita.Anoto a existência de reclamação pré-processual nº 0009789-06.2017 - Alimentos, no