Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1846 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA GUIMARÃES RELAÇÃO Nº 0725/2015 Processo 0000002-57.2015.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. W.S.S. - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar WELLINGTON DOS SANTOS SILVA às p

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE À UNIÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR BENS PÚBLICOS. ÁREA DO IMÓVEL LOTEADA E URBANIZADA. INEXISTÊNCIA DE POSSE DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Conforme prevê o art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, são feriados os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. A

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. TEMPESTIVIDADE. PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE À UNIÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR BENS PÚBLICOS. ÁREA DO IMÓVEL LOTEADA E URBANIZADA. INEXISTÊNCIA DE POSSE DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Conforme prevê o art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, são feriados os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. A

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 662 302 JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. ADRIANA DA CRUZ DANTAS DIRETORA DE SECRETARIA: MARCELA MACEDO LIRA EXPEDIENTE Nº 06/2013, EM 14.02.2013 1) 1039004–85.2000.8.06.0001 – AÇÃO PENAL – ART. 171 DO CPB. ACUSADAS: TEREZA DAS NEVES MENEZES TRAJANO E ANA PATRICIA MENEZES TRAJANO DESPACHO: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA DESIGNADA PARA O DIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

simples parcelamento, não havendo, portanto, que se falar em extinção da punibilidade ante o pagamento de parcelas esparsas 3. Embora o apelante, em preliminar de mérito, aduza ser aplicável à espécie o comando legislativo previsto no artigo 337-A, 1º, do Código Penal, consistente em causa de extinção da punibilidade, entendo não ser cabível tal argumentação, pois o acusado fora denunciado pela conduta descrita no artigo 168-A, também do Código Penal, sendo certo ser aplicável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1690 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1270/2015 Processo 1000450-13.2015.8.26.0579 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Alex Euzébio Torres - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1744 Citem-se os herdeiros/sucessores dos primitivos confrontantes, Srs. Tereza de Jesus Pião e Benedito Paulo Cabral, descritos/ mencionados na petição de fls. 124/125, itens 1.1 a 1.5 e 2.1 e 2.2, e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para os atos e termos da ação proposta. Int. São Luiz do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1856 consequências sociais, como o incremento da violência e desestruturação das famílias, sendo evidente a periculosidade e o risco à ordem pública. Além disso, é de se decretar a perda do dinheiro apreendido e depositado nos autos (fls. 124), sendo inequívoco o fato de que tais valores provêm do tráfi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2107 deverá ser intimada nos moldes do item II da decisão de fls. 49. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 316 jurisprudência do STF, no sentido de ser incompatível a figura do furto qualificado com a do furto privilegiado... (STF-RE, Rel. Cordeiro Guerra, RT 608/446).Isto considerado, passo à dosagem da pena. Os acusados são primários. Assim, considerando o disposto no artigo 59, do Código Penal, devida a fixa�