336 resultados encontrados para rel. costa leite - data: 12/08/2025
Página 1 de 34
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3369 através dos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e das demais informações carreadas para os autos. A jurisprudência preceitua: “Prudente arbítrio do juiz – TACRSP: “Em tema de prisão preventiva, a suficiência dos indícios de autoria, é verificação confiada ao prudente arbítrio do magistrado, não existindo padrões que a definam”(JTACRESP48/174). O deferimento de liberdade
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 2956 A prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria ficaram devidamente comprovados através dos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e das demais informações carreadas para os autos. A jurisprudência preceitua: “Prudente arbítrio do juiz – TACRSP: “Em tema de prisão preventiva, a suficiência dos indícios de autoria, é verificação confiada ao prudente arb�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3367 individuais. É necessário que se apure se há a “fumaça do bom direito” que aponta para o acusado como autor da infração penal.” A prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria ficaram devidamente comprovados através dos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e das demais informações carreadas para os autos. A jurisprudência preceitua: “Prudente arbítrio d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3873 Preleciona o emérito JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu livro Código de Processo Penal Interpretado, pag. 413, que: “O juiz deve medir e pesar os elementos colhidos para verificar se são suficientes para a decretação dessa prisão provisória, que é medida de exceção quanto ao sistema de liberdades individuais. É necessário que se apure se há a “fumaça do bom direito” que aponta para o a
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3363 ofendeu a ordem pública, e trata-se de delito punido com reclusão. Assim sendo, os pressupostos que autorizam a custódia, ainda estão presentes, ou seja, garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. Preleciona o emérito JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu livro Código de Processo Penal Interpretado, pag. 413, que: “O juiz deve medir e pesar os elemen
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3365 ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. Preleciona o emérito JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu livro Código de Processo Penal Interpretado, pag. 413, que: “O juiz deve medir e pesar os elementos colhidos para verificar se são suficientes para a decretação dessa prisão provisória, que é medida de exceção quanto ao sistema de liberdades individuais. É
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2774 decreto de prisão preventiva, o que inviabiliza a concessão da liberdade provisória(...)¿(STJ-RHC 1605 Rel. Costa Leite) A jurisprudência orienta: ¿Impossibilidade quando presente motivo que autorize a prisão preventiva, assim nos termos do par. Um. Do art. 310, como nos arts. 327, IV do CPPB. A periculosidade pode ser evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido(...)¿ (STJ -R
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2719 inviabiliza a concessão da liberdade provisória(...)¿(STJ-RHC 1605 - Rel. Costa Leite) A jurisprudência orienta: ¿Impossibilidade quando presente motivo que autorize a prisão preventiva, assim nos termos do par. Um. Do art. 310, como nos arts. 327, IV do CPPB. A periculosidade pode ser evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido(...)¿ (STJ -RHC235 - Rel. Costa Leite). Dessa fo
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2788 da liberdade provisória(...)¿(STJ-RHC 1605 - Rel. Costa Leite) A jurisprudência orienta: ¿Impossibilidade quando presente motivo que autorize a prisão preventiva, assim nos termos do par. Um. Do art. 310, como nos arts. 327, IV do CPPB. A periculosidade pode ser evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido(...)¿ (STJ -RHC235 - Rel. Costa Leite). Dessa forma, os entendimentos jur
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3039 suficientes para a decretação dessa prisão provisória, que é medida de exceção quanto ao sistema de liberdades individuais. É necessário que se apure se há a ¿fumaça do bom direito¿ que aponta para o acusado como autor da infração penal.¿ A prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria ficaram devidamente comprovados através dos depoimentos das testemunhas, auto