Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2561 depósito judicial para pagamento da parcela vencida (fls. 37/49). Às fls. 55/59, o autor apresentou impugnação e alegou que a demanda anteriormente proposta era referente às parcelas vencidas entre o período de 30/07/2010 a 30/10/2010, sendo que foi efetuado o pagamento, com a purgação da mora e a impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1709 do recurso interposto, o qual segue independente de intimação, inclusive diante do que exposto no Comunicado 116/10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, item 29, julgo deserto do recurso de fls. 91/94 interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 1611 período de abril de 2.004 a setembro de 2.006 porque nessa época o imóvel estava locado, transferindo ao locatário e respectiva fiadora a responsabilidade pelo pagamento das verbas pleiteadas. O pedido de denunciação da lide deve ser indeferido, porquanto ensejaria indevida ampliação objetiva da lide,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 581 improcedência do pedido. Desde logo, há ser afastada a preliminar de ausência de interesse processual da autora arguida pela ré em sede de contestação. Isso porque, tendo em vista que o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal brasileira preceitua que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 841 aluguel foi para R$ 3.832,05 em razão do reajuste. Alega, outrossim, que o imóvel foi abandonado, não tendo o locatário cuidado do bem de modo adequado, permitindo a ação de vândalos. Aduz que o locatário não respondeu pelos impostos no período da locação e que infringiram a cláusula décima primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1083 PORTA DO VEÍCULO DO CORRÉU APÓS ESTACIONAR. CULPA DO CORRÉU EVIDENCIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS (...)” (TJSP, Apelação 0006049-06.2012.8.26.0597, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Cristina Zucchi, j. 27/09/2017). Os demais réus também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2434 Restando os valores definidos a título de contribuição condominial certos e definidos pela assembleia geral ordinária dos condôminos instrumento particular - documento formado com o fim específico de servir para comprovar o fato jurídico nele representado, a dívida é líquida, ou seja, obrigação certa, com pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 741 a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem’. Em nível infraconstitucional, o art. 189 do Código de Processo Civil/2015 rege a matéria nos seguintes termos: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2700 do Código Civil Disposição de ordem pública Obrigação que deve se estender às parcelas devidas até o trânsito em julgado da sentença Artigo 290 do Código de Processo Civil Precedentes jurisprudenciais Recurso improvido (Apelação Cível n. 1.046.4430/8 São Paulo - 32ª Câmara de Direito Privado Relator: Kioi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3340 acórdão” (TJSP, Agravo de Instrumento 2266632-29.2019.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, Rel. Cristina Zucchi, j. 22.04.2020). Cabível, portanto, a análise da matéria levantada pelo executado. 2. Infere-se da petição de fls. 47/50 que o alegado excesso de execução de R$ 1.336,80 estaria