Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 2562 corretos, sem a aplicação da Convenção condominial após a entrada em vigor do CC. A cláusula penal é também chamada de pena convencional, pacto acessório à obrigação principal, estipulada para o caso de uma das partes se furtar ao cumprimento de sua obrigação, fixando previamente as perdas e danos no caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 898 pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). - ADV: ALBERTO BARDUCO (OAB 78015/SP) Processo 4015338-55.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Rogério Ribeiro Jacinto - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - ROGÉRIO RIBEIRO JACINTO promove AÇÃO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1567 presumem verdadeiros (CPC 320 caput). Por isso o Juiz, na audiência preliminar, fixa os pontos controvertidos do processo e só admite as provas que visarem à sua elucidação (CPC 331). A não ser que os fatos estejam incluídos nas exceções do CPC 302 I a III, não deve o Juiz admitir a prova de fatos não contestado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1761 obrigações “propter rem”, decorrentes do direito de propriedade. São os requeridos proprietários da unidade condominial, assim, devem concorrer com as despesas e ônus da coisa. Acrescente-se que o pedido está fundado em documentação inequívoca e o pagamento se comprova mediante recibo, inexistente nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1973 2.185,70, juntando documentos. Devidamente citados, os requeridos deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, de acordo com a certidão a folhas 117. É o Relatório. DECIDO. O processo comporta o julgamento antecipado por ter havido revelia. É o que passo a fazer, consoante ao artigo 330, II do C.P.C. T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2004 Processo 0003630-49.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Conforme fls. 54, no decorrer do processo, tornou-se a Autora carecedora para o pedido de obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1461 o autor é beneficiário de auxílio acidente, concedido administrativamente, com início de vigência em 04/01/2005 (fls. 10). Resta incontroverso que o instituto requerido se valeu da sistemática prevista na Medida Provisória n° 242/05, para calcular a renda mensal do benefício devido ao autor. Ocorre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1566 JULGADOR: 4ª Câmara RELATOR: Carlos Bittar PROVA - TESTEMUNHA - DISCUSSAO A RESPEITO DA SITUACAO JURIDICA REFERENTE A REALIZACAO DE PROVAS - CRITERIO DO MAGISTRADO SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUCAO DE PROVA PARA O RESPECTIVO DESATE DA CAUSA, DIANTE DO PODER DE DIRECAO A ELE CONFERIDO - ART. 130 DO CODIGO DE PROCESSO CIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 148 Afirma que nesse mesmo dia houve uma forte chuva nesta cidade, fazendo com que o Rio Ribeirão Preto transbordasse, ocasionando um alagamento na garagem do hotel e consequente encharcamento de seu veículo automóvel modelo OMEGA, placa BKD 5970, sofrendo prejuízos de ordem material. Pleiteia a procedência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1453 aplicando as regras do CDC, pois relação não consumerista. Desta feita, as multas cobradas estão nos patamares corretos, sem a aplicação da Convenção condominial após a entrada em vigor do CC. A cláusula penal é também chamada de pena convencional, pacto acessório à obrigação principal, estipulada para o ca