Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3547 couro cabeludo, face e osso nasal. Aduz que realiza tratamento custeado pelo plano de saúde, já tendo sido submetida a diversas cirurgias na cidade de São Paulo e, atualmente, necessita submeter-se a uma cirurgia para a retirada de um grande tumor cancerígeno, que comprometerá a órbita esquerda, parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1393 prescrito o exame de tomografia de coerência óptica para glaucoma em ambos os olhos. Referido exame não foi autorizado pela requerida, só o fazendo mediante decisão judicial. Alega que em recente consulta foi solicitado pelo seu médico oftalmologista, novamente, mencionado exame e outro especifico e, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 3377 veículos, o custeio de uma reforma cujo custo supere o valor de mercado do veículo danificado. Quando o valor do conserto for maior do que o valor de mercado do veículo, o mais sensato é tomar-se um valor que possibilite a compra de outro veículo igual, como base para a reparação. A jurisprudência orien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 1810 à época. A ré, por seu turno, diz que o autor foi excluído do plano desde 2.005, e que sua pretensão de reinclusão foi atingida pela prescrição. Razão assiste à ré. Inicialmente, salutar o registro sobre a fundada dúvida do prazo de prescrição aplicável ao caso dos autos, ou seja, se aplica a pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 618 de condenação a indenizar afrontaria a Súmula 385 do STJ, que dispõe: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. A autora tem diversas anotações em cadastros de inadimplentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1535 a esta altura razão para impedir que o credor busque dos meios necessários para satisfação do seu crédito. Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. em face de IMECEL INDUSTRIA MECÂNICA E ELETRÔNICA LTDA., para consolidar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1669 Processo 0002082-39.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Marcelo do Amaral - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 1739 originária de plano de saúde, não está sujeita, ante a natureza jurídica distinta dessas duas espécies de contrato, à prescrição anua, mas, isso sim, à prescrição genérica aplicável às ações de natureza pessoal - Prazo prescricional que é de três anos - Ação ajuizada em 17/03/06 - Prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 583 657 709/100; 729/210; JTA 91/126; 100/41; 104/61; Lex-JTA 147/40; RJTJESP 114/215). Diante disso, a condição objetiva para se caracterizar a fraude a execução é que a venda suspeita tenha ocorrido após o ajuizamento de uma ação contra o vendedor. Na hipótese dos autos, a ação de execução foi ajuizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 1561 Unidade imóvel dever ser utilizada como moradia, a autora notificou no endereço desta, declinado no contrato e perfeitamente regular. Logo, constituído em mora os réus, deve ser rescindido o negócio e reintegrada a autora na posse do imóvel. Em relação ao pedido de compensação das parcelas já pagas pela util