Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 947 do FGTS. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em hipótese por toda idêntica à versada nos autos, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: “AGRAVO Execução de alimentos Decisão que indeferiu pedido de bloqueio do saldo existente em conta ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 331 no ramo de compra e venda de veículos a providenciar a averbação da transferência do bem perante o órgão de administração do trânsito. (...) Prescreve o artigo 30 da Portaria do DETRAN nº 1.606/2005 que a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de veículos não está obrigada a provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 132 responsabilização do SPC-ACIPI pela indevida inscrição. Não acolhimento. Inscrição levada a cabo pelo SPC de Brasília/DF e não pelo Serviço de proteção ao crédito de Piracicaba. No mais, trata-se de mera inscrição que apenas reproduz a comunicação indevida efetivada pela Brasil Telecom que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 519 Judiciária Gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sua última declaração de Imposto de Renda, com relação de bens, sob pena de indeferimento do pedido Anoto que, após a análise, o referido documento deverá ser acondicionado em pasta própria pela serventia. Caso a parte autora não pretenda trazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 520 poupança. Nos termos do artigo 296, do CPC, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais. Há previsão legal de inclusão dos juros remuneratórios, como se deduz do art. 591, do CC. A sentença da ação civil pública foi genérica nos moldes do artigo 95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1484 conhecimento, pelo rito ordinário, que movem em face de L.D.J. e C.S.C., por meio da qual pretendem que lhes seja atribuída a guarda provisória de J.S.C. Para tanto, aduzem, em síntese, que: a) a menor J.S.C. é irmã do coautor E.S.C.D.S e filha dos réus, nascida em 13.5.2000, ao passo que a coautora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1122 últimos transigentes, é atribuída à primeira, irmã dele. Consoante o art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1205 que movem em face de J.D.S.B. e L.A.D.S., por meio da qual pretendem que lhes seja atribuída a guarda provisória de C.A.B. e I.A.B., filhos dos réus. Para tanto, aduzem, em síntese, que: a) a coautora M.O.J.D.S. é avó paterna dos menores C.A.B. e I.A.B., nascidos, respectivamente, em 28.4.2007 e 23.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 826 assistência judiciária gratuita, de rigor era na espécie o recolhimento do preparo recursal e do porte de remessa e de retorno dos autos, de sorte que o descumprimento deste encargo acarretou a deserção, que está a impedir possa o Tribunal conhecer do recurso interposto, sendo absolutamente irrelevante na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1413 autor, em síntese, que é beneficiário da apólice de seguro indicada, e que o seu veículo teria se envolvido em acidente automobilístico, mas a ré se nega à cobertura securitária pelo fato de o condutor ser terceiro fora da faixa etária contratada (dos 18 aos 25 anos). Requereu a condenação às quan