Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2253 14/02/2013. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg no REsp: 1408485/SC 2ª Turma rel. Min. Humberto Martins -j. 12.05.2015).”PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE ICMS COM INCLUSÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 831 a parte ré a restituir os valores cujo pagamento foi indevido, inclusive no curso do processo, devendo os cálculos serem feitos nos moldes do item VII, e que deverão ser atualizados pela Taxa SELIC desde o pagamento, tomando por base a alíquota de cada uma das contas apresentadas.Extingue-se o feito com jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1783 Processo 1054505-83.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fabiano Santil Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte REQUERIDA, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie.Às contrarrazões, no prazo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2071 sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.R.I., oportunamente, arquivem-se.São José do Rio Preto, 19 de junho de 2017. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), DANIEL VICENTE RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2101 STJ. Precedentes jurisprudenciais. 2. Agravo regimental não provido” (STJ - AgRg no REsp nº 1.075.223/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 04.06.2013).2. Supre-se a citação com a apresentação da contestação. À réplica em 15 dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício para cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2141 as competências do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda.”.4. Tocante à tutela provisória de urgência deferida, caberá à FESP comunicar ao órgão de execução (CPFL), vez que plenamente possível e viável. Caso haja agravo de instrumento e seja deferido o efeito suspensivo, caberá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2322 SP) Processo 1002628-70.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Mona Bahdour - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 15 dias. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2159 jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 3. Esta Corte firmou orientação, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.299.303-SC, DJe 14/8/2012), de que o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade ativa para propor ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2172 j. 04.06.2013).2. Cite-se a parte requerida para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º da Lei 12153/09.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2184 de 03/05/2017, em que se suspendeu em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037 do CPC/2015, os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃ