Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 2138 ICMS (TUSD e TUST), seguindo-se agravos de instrumento em todos os Processos, ocasionando um congestionamento no já assoberbado cartório.Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS CANHEDO PARRA (OAB 376163/SP), DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP) Processo 1012221-26.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2961 exequente, em 10 dias, sobre certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1002290-77.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Município de Louveira - Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sobre certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1225 gratuidade judiciária foi deferida às fls.67 e a liminar foi indeferida.A ré apresentou contestação sustentando no mérito que o processo administrativo tramitou de forma regular concedendo-se ao autor ampla oportunidade de se defender. Que o autor era soldado PM em estágio probatório. A decisão proferida no procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 1733 os processos, ocasionando um congestionamento no já assoberbado cartório. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP) Processo 1025588-20.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 1869 perigo de dano decorre do fato de que o contribuinte será novamente penalizado caso tenha que esperar todo o trâmite processual e os inúmeros recursos para conseguir fazer cessar a ilegalidade da cobrança nas contas de energia.Confira-se a ementa do E. TJSP:Agravo de instrumento ICMS - Energia elétrica c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 1786 estabelecimento do mesmo contribuinte’. Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.359.399/MG, Rel. Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1564 ré defendeu a constitucionalidade e a legalidade das contribuições, aduzindo, ainda, ser impossível proceder às devoluções dos valores pagos antes da citação. É o relatório. Fundamento e decido. Profiro o julgamento nesta oportunidade, sendo ineficaz a produção de qualquer outra prova. Em sendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 817 se admitir a obrigação sem a contraprestação.” (Voto nº AC-4.516/09, proferido na Apelação nº 994.09.239427-5, 10ª C. Direito Público, TJ/SP) Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Edinaldo Amaral de Lima em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1458 Prescrição. Sucessão Legislativa. Lei 9.837/99. Prazo decadência/. Observância. Recurso Especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC e à resolução STJ n° 08/2008. 1 - A Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo- CETESB, aplicou multa à ora recorrente pelo fato de ter promovi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1204 final sobre o recurso administrativo. Não havia necessidade de outra medida preparatória indispensável ao lançamento. A prescrição ficou consumada. Causas interruptivas da prescrição, segundo o artigo 174 e § único do CTN, são a citação pessoal (o despacho que a ordena, na vigência da LC 118/0