Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1383 Processo 0006276-27.2006.8.26.0361 (361.01.2006.006276) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lucia Helena Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Compulsando os autos dos embargos à execução em apenso, verifica-se que a executada/embargante foi representada em juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 1858 PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2138 Processo 1008813-27.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vera Lucia Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 15 dias. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2482 fim, importa destacar que “não há risco de dano processual a ninguém, posto que com a sentença ter-se-á a real dimensão do valor da causa, para o fim do disposto no artigo 4°, § 2” da Lei Estadual n. 11.608 de 29.12.03” (TJSP - Al n° 706.897-5/8-00, rel. Des. AGUILAR CORTEZ, j . de 09.11.2007, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1562 Processo 1001329-92.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Je Tonelli Transportadora Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. JE TONELLI TRANSPORTADORA LTDA, qualificada nos autos, ajuizou esta causa em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1125 no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pela Impetrante. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1448 na associação, vedada a compulsoriedade - Voto vencedor que dava provimento ao recurso contra a sentença de improcedência - Manutenção do voto vencedor - Embargos Infringentes rejeitados (Embargos Infringentes n. 356.885-5/0-01 - São Paulo 12ª Câmara de Direito Público - Relator: Luiz Burza Neto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1193 a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 0009762-73.2013.8.26.0361 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauricio José Pires - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Sempre lembrando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1342 27706/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP) Processo 1005436-19.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Férias - RENATA DE ASSIS FIGUEIREDO CORREA Vistos. Tendo em vista o regular recolhimento da taxa judiciária (f. 117), expeça-se carta precatória para citação da Fazenda Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1391 concordância tácita cessa a partir da citação. A citação torna a coisa litigiosa e constitui em mora o devedor, nos termos do art. 219 do CPC; cabia à ré desvinculá-los desde logo de seu quadro de beneficiários ou correr o risco, como correu, de decisão contrária. A desfiliação (isto é, a cess