Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1984 autores. Ademais, afirmaram que a dívida de R$ 22.817.616,22 é confessada pela corré Incon, de forma que tal dívida não se comunica com os autores. Pleitearam inversão do ônus da prova e procedência da ação, a fim de declarar a responsabilidade objetiva das rés, nulidade da hipoteca firmada entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1856 adquirentes fica limitado a receber deles o pagamento das suas prestações, pois os adquirentes da casa própria não assumem a responsabilidade de pagar duas dívidas, a própria, pelo valor real do imóvel, e a da construtora do prédio (REsp 187.940-SP, STJ 122/348). O Tribunal de Justiça do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1591 Processo 0008864-04.2002.8.26.0084 (114.02.2002.008864) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gravex Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Blocamp Com de Blocos Art Cimento e M e outros - Vistos. Conforme resultado da pesquisa Infojud de fls. 140/143, não foi local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1366 respeito do tema: “A responsabilidade civil é independente da criminal, uma vez não negada a existência do fato ou da sua autoria” (STJ 3ª T., REsp. Rel. Nilson Naves, j. 04.06.96 RSTJ 89/211). No mais, Desnecessária a dilação probatória. Como já decidido, “o Juiz somente está obrigado a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1562 falar que a fixação dos juros ou a permissão de sua capitalização só possam ser definidos por lei complementar. O que exige o art. 192 da Carta Magna é a edição de uma lei complementar que trate do Sistema Financeiro como um todo, incluindo até as cooperativas de crédito. Não vemos razão para que o tema dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1504 do contrato, que se acolhe, assim integralmente procedente a demanda - Exegese do art. 53, caput, do Código de Defesa do Consumidor.....De um lado, a disposição do art. 53, caput, do Código de Defesa do Consumidor, não tem o alcance entendido na nobre sentença. Aplicação tão absoluta da mesma, bem de ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 1727 informado pelo princípio geral que veda o enriquecimento sem causa, de forma que possível é a retenção de 90% do valor pago. Ainda sobre a matéria: “COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COHAB/CAMPINAS - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SEGUNDO AS NORMAS DO S. F. H. - RÉUS QUE DEIXARAM DE PAGAS AS PRESTAÇÕES MENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1336 Rehder eram os locatários do imóvel. Assim, os supostos danos constatados no bem após o término da relação locatícia foram causados, ao menos em tese, pelos locatários, nos termos do artigo 186, do Código Civil, e estes devem responder perante a locadora, solidariamente com os fiadores. Portanto, def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 792 1230 É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil, passo a julgar a lide. Apesar de regularmente citados, os réus não contestaram o feito. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, não contestados os fatos alegados pelo autor, estes presumem-se verdadeiros, apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1903 procedente a ação, perdendo o réu as prestações pagas.” (T.J./SP, 5ª Câm. Dir. Privado, Ap. Cív. 273.952-2, j. 19.12.96, v.u., rel. Des. Marco Cesar, JTJ 194/40). “Rescisão Contratual cumulada com reintegração de posse - Compromisso de Compra e Venda - Interrupção do pagamento das prestações