Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 919 I Cr de Santo André Ltda Epp - Providencie o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GEORGE CAVALCANTE REBEQUE (OAB 318617/SP) Processo 1009388-33.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Olinda Comércio e Parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3120 para o deslinde do feito deve ser declarada, pois os autores, maiores interessados em produzi-las, não as especificou. Neste sentido : PROVA - Perícia contábil - Reexame pretendido - Ausência de protesto ou recurso em momento processual hábil Preclusão - Recurso não provido.PRESTAÇÃO DE CONTAS - Per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 202 direitos incidentes sobre o terreno em apreço (fls. 53/55). Nestes termos, em razão da composse voluntariamente instaurada, despicienda se revela a partilha dos direitos que eles apresentam sobre o imóvel o que também se estende às dívidas atreladas ao bem (IPTU e condomínio) , uma vez que, tanto na práti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 721 de Informatica Ltda Me - Caixa Seguradora S/A - Vistos. Anoto para meu controle a decisão de fl. 260. Ao contrário do sustentado pelo executado às fl. 263, a liquidação de sentença em andamento não é por artigos, em que se alegariam e provariam fatos novos, mas por arbitramento, já estando superada e transitada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 562 executada (uma única vez), especialmente em casos de arquivamento (arts. 475-J, § 5º, Código de Processo Civil) e/ou grande lapso de tempo entre o trânsito em julgado e o pedido de execução, pois o art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que, “concluída a causa ou arquivado o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 907 interpretado de forma benéfica ao aderente. Assim, em que pese as exclusões contratuais sejam admissíveis, mesmo com o viés social que, embora relutem, as seguradoras que atuam no âmbito da saúde têm de assumir, o mínimo que a boa-fé recomenda e a lei determina é que as cláusulas restritivas tenham d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2472 e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor” (artigo 54, § 3°), e que “as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão” (artigo 54, § 4°), devendo qualquer dúvida ser interpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 519 Nº 2113384-19.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: R. F. M. B. Agravado: J. P. V. B. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Com efeito, a legislação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 509 como “vítima” a autora. O processo foi distribuído em 16/06/2010, e o requerido foi beneficiado com suspensão do processo. Consta do endereço do requerido a Avenida “Moriaki Veno” (ou “Muriak Ueno”), nº 338, apto. “32”, Jardim Beira Rio, Jacareí/SP, e como da autora a mesma Avenida Moria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 736 normas cogentes da Lei 8.078/90, e tanto mais porque, trata-se de típico contrato de adesão. Assim, não pode a ré superar os princípios da boa-fé objetiva e os outros informadores do Código de Defesa do Consumidor, e nem também se fiar no “pacta sunt servanda” para prejudicar o consumidor, sob a alegação de