Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 651 ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Aduziu a autora, em apertada síntese, que contratou o plano de saúde da requerida para o seu filho Carlos Eduardo, em 29.08.2009, plano Amil Blue II Nacional R-1.1.1, sendo que em 01 de outubro de 2009, Carlos Eduardo foi levado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 469 da situação apresentada e a economicidade dos recursos públicos. 2. Pode o juiz reunir os processos se verificar fracionamento dos pedidos Sim, o juiz pode reunir os processos se verificar fracionamento dos pedidos, visando à economicidade dos recursos públicos. Neste caso, o advogado somente fará jus ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 576 ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo”). Todo título executivo deve cumprir os requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade (arts. 586 do Código de Processo Civil), os quais constituem pressupostos processuais específicos de qualquer execução - matéria que pode e deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 630 do CPC, ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de quinze (15) dias. Não há nos autos nada que desabone a requerente. Em pesquisa junto aos sítios eletrônicos INTINFO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 640 de afastar a prisão civil - ou a mera homologação de acordo celebrado pelas partes (modificativo ou extintivo do título executivo, ou para pagamento parcelado da dívida). E considerando que a obrigação alimentar visa à sobrevivência da parte alimentada, em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 602 sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial?. Na esteira de tal comando legal, o Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe arbitramento de honorários advocatícios na fase de execução de título judicial (art. 652-A, c.c. o art. 475-R do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 528 de afastar a prisão civil ou a mera homologação de acordo celebrado pelas partes (modificativo ou extintivo do título executivo, ou para pagamento parcelado da dívida). E considerando que a obrigação alimentar visa à sobrevivência da parte alimentada, em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 538 7ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011, registrado em 17/11/2011; 2. Recurso 904180420118260000, Relator Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado, julgado em 24/11/2011, registrado em 28/11/2011; 3. Recurso 00941136320118260000, Relator Luiz Ambra, 8ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 474 (Planos de Benefícios da Previdência Social), ambas as menores, vivas quando faleceu seu pai, ostentavam a condição de dependentes presumidas do mesmo, para efeito de pensão por morte. Logo, e nos termos da Lei do Alvará, os saldos de FGTS e PIS do falecido devem ser divididos igualmente a NICOLY e NÁTHALY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 678 sabe-se que existe corrente jurisprudencial admitindo a ação autônoma de alvará, para adjudicar a único sucessor ou vender espólio de pequeno valor, com a concordância de todos os sucessores. Nesse sentido: TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0089098-79.2012.8.26.0000, Rel. Des