Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 295 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para retificar e registrar o assento de nascimento da autora, junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de SÃO VICENTE-SP, para que dela conste o nome e a data de nascimento conforme pleiteado neste processo. Ante a ausência de interesse re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 217 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0814/2018 Processo 0001716-16.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000646-15.2016.8.26.0266) (processo principal 100064615.2016.8.26.0266) - Cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 230 - Fazenda Estadual que, em processo administrativo, discordou da declaração deITCMD apresentada pela inventariante Decisão que condicionou ahomologaçãodapartilhaao efetivorecolhimentodoITCMDe àpréviamanifestação da Fazenda Pública nos autos - Inconformismo - Cabimento - No arrolamento, não são conheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 2397 diante do momento processual, nos termos do art. 85 § 2º, IV do CPC, que será atualizado nos termos do § 16 do mesmo artigo, suspensa a sua cobrança nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. O processo prosseguirá em fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2134 480 não se tem notícias de referidas pessoas, faltando nos autos seus nomes completos e endereços, que sequer foram indicados. Realizada diligência de ofício, verificou-se que inexiste inventário em nome de Rodolpho Bevevino (f. 655). Portanto, que já se operou o vencimento do prazo de suspensão e a impossibilidade material de s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2224 421 Nº 2189842-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: UNIMED NORTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Agravada: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DA SILVA - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1385 BMG S/A para o fim de: a) DECLARAR inexistente o contrato copiado a fls. 185/191 e inexigível a obrigação de pagamento dele decorrente; b) CONDENAR o requerido à repetição de forma simples dos valores indevidamente descontados, com correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora no importe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 82 DA EQUOTERAPIA, OU RESTRINGINDO-SE O NÚMERO DE SESSÕES A ELEIÇÃO DA MELHOR TERAPÊUTICA ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E NÃO DO PLANO DE SAÚDE APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTES DESSA CORTE DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. Apelação Cível 100359550.2018.8.26.05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2230 PERSONALIDADE JURÍDICA POSSIBILIDADE.NO CASO EM TELA, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, APLICÁVEL O ART. 28, § 5º, DO CDC - CARACTERIZADA, EM TESE, A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 50 DO CC/2002, E NÃO LOCALIZADOS BENS PARA PENHORA, É POSSÍVEL AO CREDOR PLEITEAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3712 de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. Precedentes (STJ 4ª T. AgInt no AREsp 1.059.924/SP Rel. Min. Raul Araújo j. 07.11.2019 DJe 03.12.2019). An