Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 306 O Juízo segue lição da jurisprudência do Tribunal de Justiça no sentido de que a renúncia manifestada por instrumento particular não produz efeitos jurídicos, em face do disposto no artigo 1.806 do Código Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO RENÚNCIA - INSTRUMENTO PARTICULAR INVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 309 de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.Contestada a ação, à réplica. Itanhaem, 07 de fevereiro de 2020. - ADV: JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB 398217/SP) Processo 10032

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2665 Visconde Porto Seguro - Avisao do Cartório: Carta Precatória à disposição, podendo ser impressa diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Capital Processos Cíveis (F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1371 o fármaco Enoxaparina Sódica Injetável, nos termos do pedido médico, sob pena de cominação de multa diária de R$ 2.000,00 para a hipótese de descumprimento. É a síntese do necessário. 1. - O r. pronunciamento merece reparo. A agravante ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização de danos mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 253 DEL RIO (OAB 190506/SP) Processo 1005901-51.2016.8.26.0266 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - R.S.L. - T.P.S. - Pag.134:Suprindo a omissão verificada, arbitro os honorários do(a/s) advogado(a/s) nomeado(a/s) junto ao convênio da Assistência Judiciária em 60% (sessenta por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 297 honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com suporte no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. DEFIRO o levantamento do valor depositado à pág. 31. EXPEÇA-SE, independentemente do trânsito em julgado, mandado de levantamento em favor da locadora, conforme pleiteado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 996 jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. 4. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte corré, não conhecido” (Agravo de Instrumento n.º 2165113-79.2017.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público desta Corte, Relator: Desembargador Francisco Bianco, j. em 25.09.17, v. u.) (negritos meus); “AGRAVO DE INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3125 de guarda e responsabilidade pretendido, sendo suficiente para gerar os efeitos requeridos a sentença que fixa a guarda em favor de um dos pais.Nesse sentido:TJ-RS -AgravodeInstrumentoAI 70052686763 RS (TJ-RS)Data de publicação: 22/01/2013 Ementa:AGRAVODEINSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRETENSÃO RECURS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 500 para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: CERTIDÃO PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 828 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 456 presente processo (a Serventia, verificando que o título confere com a versão digitalizada, lançará certidão no original de que a cártula é objeto deste processo de execução, restiuindo-a, em seguida, ao patrono do demandante; na sequência, certificará, nestes autos, a apresentação do original). A