1.883 resultados encontrados para rel. des. alexandre coelho - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1878 do imóvel, de forma que é devido somente após a entrega das chaves, quando os adquirentes podem efetivamente usar, gozar e dispor do imóvel.Nesse sentido, confira-se entendimento jurisprudencial:”COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IPTU. INÍCIO DA RESPONSABILIDADE ENTREGA DAS CHAVES. Afigura-se abusiva e nula
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4578 o imóvel, mas tal demanda foi julgada improcedente. Assevera que, findo o processo contra ele ajuizado, soube por meio de um corretor que o imóvel estava abandonado, de modo que obteve, judicialmente, o direito de imitir-se nele. Porém, ao assim fazêlo, aos 07/04/20, encontrou o imóvel totalmente danificado, razão p