Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4480 sem a designação de audiência de conciliação Conversão do rito especial para o procedimento comum sem a designação de audiência de conciliação em razão do não comparecimento do réu nos autos que permitisse a designação de audiência por meio virtual Medida que observou o princípio da celeridade processual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3522 Providencie a serventia a retificação do valor da causa, perante o SAJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LAIS FERNANDES KONYOSI (OAB 298232/SP) Processo 1009938-46.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.P.S. - - L.P.S. - 1-) Fls. 18/23: Recebo com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1274 somente a decisão contemplada no citado artigo 1.015 ou em outros dispositivos legais ensejará a interposição do agravo de instrumento, não existindo previsão legal de cabimento de tal recurso para a hipótese que versa sobre a determinação para citação em razão de ter tornado nula a sentença na demanda em discussão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1258 mandado de segurança, uma vez que a questão do valor da causa é matéria a ser enfrentada em eventual recurso de apelação interposto contra sentença que venha a indeferir a petição inicial Não verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação Agravo de instrumento inadmissív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 4306 Processo 1006572-96.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Oferta - W.C.N.D.S. - 1-) Primeiramente, anota-se que razão assiste ao d. Representante do Ministério Público, quando afirma que o pedido de guarda e de visitas deve ter curso (...) em procedimento específico, de molde a não se turbar a necessária celer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 703 à existência de atraso na disponibilização do apartamento aos autores, bem como aos danos advindos desse fato.E, nesse aspecto, assiste razão aos requerentes. Vejamos.Conforme se verifica às pgs. 41/62, as partes firmaram instrumento particular de promessa de venda e compra da unidade nº 01 do “Condo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2017 Processo 1041805-36.2020.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.G.O. - Vistos. Indefiro a citação por meio de aplicativo uma vez que tal circunstância é restrita a órgãos e entidades previamente cadastrados como possíveis receptores dessa modalidade de citação. Expeça-se o mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 497 a dissolução da união estável e a partilha de bens Controvérsia posterior meramente obrigacional Hipótese que não enseja competência da vara especializada, nos termos do art. 37, do Código Judiciário do Estado de São Paulo Competência absoluta Matéria de ordem pública não sujeita a preclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1231 líquidos. Aduz a impossibilidade de pagamento de tal quantia, uma vez que possui outros dois filhos, para os quais também paga alimentos. Pondera que a somatória das aludidas prestações alimentares impossibilita sua subsistência, na medida em que compromete 51% de sua renda líquida mensal. Requer a atribuição de efeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1951 instrução processual, ou seja, hipótese que não tem previsão no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015; tampouco contra decisão que indeferi a produção de prova testemunhal. Neste sentido: “Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que reconhece estar preclusa a oportunidade de realização de prova