Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1197 impetração (fls. 01/07). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2222549-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1648 Inadmissibilidade. Valores decorrentes de proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade reconhecida, nos termos do art. 649, IV, do CPC. Impossibilidade, ademais, de bloqueio de conta-poupança até o valor de quarenta salários mínimos, conforme o art. 649, X, do CPC. Sentença reformada. Recurso provido”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1455 Administração Participação Ltda - - GEM. X Administração Patrimonial LTDA - - Brasul - Empreendimentos e Eventos Ltda e outro - Ante a certidão lançada retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MILTON DOTA (OAB 28266/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), MILTON D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 586 Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Sara Geraldo - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito pretendido, pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Comunique-se ao MM.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 210 disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1995 80.2014.8.26.0006, 2ª Câmara de Direito Privado doTJSP, Rel. Des. Rosangela Telles, J. 09/02/2017) (destaque nosso) “CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configurado. Provas dos autos suficientes para a resolução da lide. Desnecessidade de dilação probatória. Alegação de nulidade rejeitada. COMPROMISSO DE COMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2061 FILHO (OAB 289894/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1004887-75.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - J.r.j. Lajes e Blocos Matão Ltda.-epp - Vistos. Fica desconsiderada a petição de fls. 39/40, tendo em vista que não é possível desentranhar folhas do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 966 situações elencadas como próprias à concessão de tutela de urgência. Mas aqui, não se pode distanciar que se está diante de uma sentença onde o contraditório foi estabelecido, com análise pelo juízo “a quo” de ampla prova com que as partes discutiram a divergência. E, faz-se visto, ao termo e ao cabo da instruç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3843 BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Decisão que, em vez de apreciar a impugnação à execução, em que veiculada a inocorrência de condição para exigibilidade dos honorários sucumbenciais fixados em desfavor de parte beneficiária da justiça gratuita, determinou a mera suspensão da execução, como se n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3521 Calixto - Primeiramente, recebo fls. 94/95, como aditamento à Partilha de fls. 77/80. Quanto ao recolhimento do imposto estadual (ITCMD), anoto que, em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Proc