Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 821 Impugnou o dano moral e requereu, ao final, a improcedência dos pedidos. O autor, em seguida, ofereceu réplica na qual rebateu os argumentos contidos na contestação do réu. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 131 interesse de agir, como preliminar e no mérito defende a legalidade da alta programada. Faz prequestionamento e sustenta que o autor não sofreria incapacidade laboral para a aposentadoria. Discorre sobre os pressupostos legais para o benefício. Impugna o pleito de antecipação de tutela. Subsidiariamente, tra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 464 improcedência do pedido. Juntou informações a fls. 50/51. O autor apresentou réplica à contestação a fls. 95/96. Realizada perícia médica, o laudo foi acostado a fls. 105/125, seguindo-se manifestação do autor (fls. 160/161 e 175/176) e da autarquia (fls. 177). Sucinto, o relatório. Decido. Não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 1006 impossível e ilógico obrigar o autor a produzir prova negativa, cabendo ao réu, e não àquele, provar fatos que possam desconstituir, modificar ou extinguir o direito pleiteado na inicial, nos termos do que preceitua o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil” [2]. O Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 850 documentos - único meio cabível na espécie - que está a travar discussão judicial em relação à outra inscrição negativa que consta lançadas contra o nome dele, de maneira que não se mostra possível afastar a aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Posto isto, e mais que dos autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 852 pedido feito na petição inicial é meramente estimativo ou sugerido, a condenação da ré em quantia inferior à pretendida pela autora não configura sucumbência recíproca, o que impede a aplicação do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “Na ação de indenização por dano moral, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 1854 urgência (fls. 45 e verso). O réu foi citado (fls. 51), juntou documentos (fls. 64/67) e contestou (fls. 52/62): o auxílio-acidente é benefício que deve ser concedido quando o segurado estiver incapacitado para o trabalho, porém não impedido de retornar à mesma ou outra atividade, não sendo essa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2551 são irreais e que a autora realizou práticas abusivas (vantagem manifestamente excessiva, V do art. 39 do CDC). Sustentou, ainda, que o princípio da força obrigatória dos contratos cede às exigências da ordem pública e ao interesse coletivo, na busca do equilíbrio contratual. Ao final, argumentou que os valores c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1905 (fls. 31), portanto, a ré teve até a presente data cinquenta e um (51) dias para providenciar o documento comprobatório do alegado débito, mas nada fez nesse sentido. Além disso, se a ré celebrou mesmo cessão de crédito com o Banco Santander S/A. não é crível que, no mesmo ato, para caracterizá-lo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 1364 observado no requerimento apresentado pelos autores. Conforme leciona a doutrina: “Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial.” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Anotado e