Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 864 da ré em quantia inferior à pretendida pela autora não configura sucumbência recíproca, o que impede a aplicação do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 2182 CABIMENTO” (TJSP, 16ª Câmara, Apelação sem revisão nº 674.281.5/0-00, Rel. Des. MIGUEL CUCINELLI, j. 18.12.2007). “ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE DE TRABALHO OBSERVADA NA PERÍCIA MÉDICA - BENEFÍCIO DEVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1070 2167 DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE DE TRABALHO OBSERVADA NA PERÍCIA MÉDICA - BENEFÍCIO DEVIDO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Constatado pela perícia médica que a lesão gerou restrição da capacidade de trabalho, somando-se aos demais requisitos legais, é de rig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 930 recíproca, atendidos os requisitos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil, verbas de sucumbência as quais fica isento de pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 20), enquanto persistir a condição de pobreza dele ou não transcorrer o prazo prescricional de cinco anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 924 870 órgão de proteção ao crédito e não das rés, de maneira que sua eventual ausência não afasta, no caso, a aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. O autor não alegou e tampouco provou por documentos - único meio cabível na espécie que está a travar discussão judicial em relação às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 884 Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. O autor não alegou ou provou por documentos - único meio cabível na espécie que está a travar discussão judicial em relação às demais inscrições negativas que constam lançadas contra o seu nome, de maneira que não se mostra possível afastar a incidênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 892 que lhe dá, a Constituição Federal apresenta-o como defensor da lei federal e unificador do direito” [3] (CF, art. 105, III, “a” a “c”), comunga do mesmo entendimento: “Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral inexistente se o devedor já tem outras anotaçõres, regulares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 945 nome da autora. Impugnou ainda a alegação de danos morais e requereu a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. A autora, em seguida, ofereceu réplica e nela rebateu os argumentos contidos na contestação da ré. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 898 se faça desse jeito, que é absolutamente precário, perigoso e imprudente, o réu assume o risco de que pessoas inescrupulosas contratem os seus serviços com os dados e número de documentos pertencentes a terceiros. Permite-se que a contratação se faça por mera solicitação sem formalização escrita, media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 1125 valor total negativado indevidamente representa pouco mais de R$ 250,00) - Condenação da apelante como litigante de má-fé - Descabimento - Recurso que não pode ser caracterizado como meramente protelatório - Sentença mantida - Recurso improvido” [3]. É totalmente desnecessária a comprovação dos