Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 972 Processo 1013924-63.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J & A Participações Ltda - Condomínio Clube Xv Hotel Flats e Centro de Negócios - Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 847 Gregas contra Mara Ivana Raquel, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.E pela preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Feito isso, certificadas as custas, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se a extinçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 532 pela Legislação Consumerista. Feitos tais esclarecimentos iniciais necessários, verifica-se que, quanto à matéria de mérito, as justificativas apresentadas pela empresa-ré não têm como serem aceitas, sendo assim de rigor a procedência da presente ação, a fim de obrigá-la a dar cobertura inclusive a internaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 363 pois, consoante previsão contratual, os serviços devidos ao segurado podem ser prestados por qualquer uma das cooperativas integrantes do sistema nacional unimed, como é o caso da ré. (TJDFT AC 20090110804203 (738013) Rel. Des. Fernando Habibe DJe 29.11.2013 p. 160)” Trago à colação os seguintes arestos: TUTELA ANT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital na proemial, vez que a jurisprudência pátria hodierna, em consonância com aos artigos 830 e 835, I do CPC/2015, perfilha no sentido da possibilidade do bloqueio de valores em não sendo o devedor encontrado no endereço apresentado na inicial. Sobre o tema colaciono jurisprudência nacional:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE. AUSÊNCIA DE CIT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE) CAIO CESAR FERNANDES DA CRUZ (OAB 154217/MG) Camila Leal de Souza (OAB 7498/AM) Carlos Martins de Oliveira (OAB 19608/RJ) Daniel Fábio Jacob Nogueira (OAB 3136/AM) Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM) Emilly Bianca Ferreira dos Santos (OAB 14369/AM) Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM) Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM) Francis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 479 antecipada para impor à recorrente a obrigação de custear a cirurgia da agravada no hospital beneficência portuguesa, no estado de são paulo, nos moldes como determinado na decisão liminar, face ao inolvidável sagrado direito que o cidadão tem à saúde e principalmente à vida. Agravo regimental conhecido e desprovi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2132 474 estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Desse modo, não há incompatibilidade entre o art. 400 do CPC, que estabelece ser, via de regra, admissível a prova testemunhal, e o art. 131 do CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 446 Aplicável à espécie o ensinamento de Nelson Nery Junior: “Toda estipulação que implicar qualquer limitação de direito do consumidor, bem como a que indicar desvantagem ao aderente, deverá vir singularmente exposta, do ponto de vista físico, no contrato de adesão. Sobre os destaques ganha maior importância o deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2143 447 a decisão que concedeu a tutela fl. 94 dos autos.Citada, a requerida ofertou contestação, impugnando a pretensão autoral fls. 106/124. Aponta ausência de interesse de agir, eis que não houve recusa na realização do procedimento, apenas a solicitação de uma segunda opinião médica. A cláusula que exclui a cobertur