Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 1584 no prazo (art. 652-A, par. único, do CPC). Não efetuado o pagamento pela devedora citada, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto, com pronta intimação da executada. Caso esta não aceite permanecer como depositária, fica desde já autorizada a nomea�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 1541 São Paulo, instituição responsável pela tutela jurídica aos necessitados, foi criada há pouco, ainda busca firmar-se e sofre impacto quando minguam os recursos destinados ao Fundo de Assistência Judiciária (Lei Complementar n. 988/06, art. 236). Como a gratuidade processual isenta o beneficiário também do pagament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1834 medidor; A situação encontrada quando da perícia realizada em 30/08/2011, com instalação do medidor de número patrimonial 00675873-3 e lacre na tampa da caixa de medição de cor marrom série B e de número 0727810, não corresponde àquela retratada no TOI 7150410 que se refere à ausência de medidor e lacre de co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1220 358 Otávio de Noronha, DJU 14.4.2008, Rec. Esp. 881.383/MS AgRg , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJU 27.8.2008, Rec. Esp. 1.041.086/RS AgRg, 4ª T., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 1.9.2008, Rec. Esp. 1.036.857/RS, 3ª T., Rel. Min. Massami Uyeda, DJU 5.8.2008, Rec. Esp. 977.789/RS, 3ª T., Rel. Min. Sidnei Beneti, DJU 20.6.2008, Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 598 554.01.2012.016709-9/000000-000 - nº ordem 691/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SEVERINO DO RAMO BEZERRA DA SILVA X BFB - Fls. 105/110: Vistos. Severino do Ramo Bezerra da Silva move ação revisional de contrato em face do BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, alegando abusividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 180 indeferida Recurso parcialmente provido” (Agravo de instrumento nº 0081648-22.2011.8.26.0000, Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 24 de maio de 2011, v.u., Comarca de Ribeirão Preto-SP). “Arrendamento mercantil Consignação c/c revisão contratual Depósito parci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1851 dados no Serasa é admissível; Pretende, com esses fundamentos, a improcedência dos embargos (folhas 46 a 91). Instadas a especificarem provas, o embargado requereu o julgamento antecipado da lide (folha 94). Os embargantes requereram a produção de prova pericial (folhas 115-116). Proferido despacho no qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1079 concessão de assistência judiciária gratuita gera várias consequências indesejáveis. A modernização do Poder Judiciário, tão criticado pela morosidade e escasso emprego de tecnologia da informação, depende do repasse de um percentual da taxa judiciária (art. 9º da Lei Estadual n. 11.608/03). As diligências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2353 parcelas fixas - Encargos da mora não incidentes - Prestações adimplidas sem atraso - Improcedência - Recurso improvido. (...) No contrato firmado com o consumidor, conforme se verifica nos documentos de fls. 77/79 e 80/81, a taxa de juros foi pré-fixada e, consequentemente, o valor das parcelas era fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1850 77/79 e 80/81, a taxa de juros foi pré-fixada e, consequentemente, o valor das parcelas era fixo. Deste modo, não há falar em abusividade dos juros, posto que plenamente demonstrados ao apelante antes da contratação. Assim, não existe qualquer sinal indicativo de que tenha havido capitalização, haja vista os juro