Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 435 agravada, na parte, em que reconheceu a existência dos extratos da conta poupança, no período ali especificado, e a injusta recusa do banco réu em exibi-los, permaneceu irrecorrida, visto que não impugnada no presente recurso. Reconhecida a recusa injusta e a obrigação do banco réu de exibir os documentos especificados na r.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 2275 juros que destoam da média do mercado, sem estarem justificados pelo risco próprio do negócio (STJ - AgRg no REsp. n. 884.379/RS, 3ª Turma, j. 04/09/2007, rel. Ministro ARI PARGENDLER). Isso ainda está por ser demonstrado aqui. Capitalização de juros não é mais sinônimo de ilicitude e abuso contra o mais fraco.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 905 propósito, o entendimento que prevalece na Corte é de que, nos contratos firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o n. 2.170-362001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que prevista contratualmente. Nesse sentido: REsp n. 894.385/RS, relato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1410 CAMPOS MACHADO (OAB 17186/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 0030504-97.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Centro Empresarial Zona Sul - Wagner Berard e outro - Vistos. 1) Homologo por sentença o acordo de fls. 81/82 e, com fulcro no artigo 792/CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1458 certas tarifas, cujo reembolso pediu, bem como declarar a inexistência de mora e vedar a inclusão do nome em cadastro de devedores. Citada, a ré contestou o pedido, afirmando a improcedência da pretensão, pois inocorrente qualquer ilegalidade contratual ou excesso na apuração do valor devido. Manife

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 181 AgRg no REsp 890.719/RS, Rel.. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18.12.07; AgRg no REsp 817.530/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 08.05 06; AgRg no REsp 807.020/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 03.04.06) O conhecimento da previsão jurídica de juros nesta modalidade por parte do consumidor é indubitável, primeiro porque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2019 réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1786 060, São Paulo-SP Vistos. Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ordinário. A medida justifica-se como forma de assegurar maior celeridade processual. De fato, observa-se na prática que em muitas ocasiões a audiência do art. 277 do CPC resta prejudicada por falta de citação, ocorrência que c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1790 Porém, também é certo que essa benesse deve ser concedida apenas aos que de fato necessitam dela. Registro importante: na discussão sobre o cabimento de assistência judiciária, vem sendo valorizado o fato de ter a parte constituído advogado particular (TJSP A. I. 654.939-4/4, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 05.08.09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 946 dos atos praticados, assim considerados em face da natureza pública do serviço prestado pela requerida, não bastando a mera negativa da parte autora para desconsiderá-los. Também é certo não ter sido comprovado nos autos que foi a parte autora quem adulterou o medidor, ou que tal ato fora praticado a seu man