Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1343 Monetária. As perdas decorrentes do plano verão, atinentes a janeiro/89, devem ser recompostas com o índice de 42,72%, que melhor retrata a oscilação inflacionaria do período, descontando dele o que o aplicador já houver recebido. No Mesmo Sentido Ap. Cível 185530-9 1ª C. Civil Rel. Juiz H. De Andrade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do balizamento que autoriza tal alteração, razão pela qual é inacolhida tal pretensão.”(Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2003.016545-2, de Criciúma. Rel. Des. Anselmo Cerello. Julgado em 03.08.2006) Os embargos de declaração são oponíveis para sanar vício em qualquer decisão, conquanto haja omissão, obscuridade ou contradição. Inexistindo qualqu

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 : : : : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A GILZETE SANTIAGO RIBEIRO 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA 223768 SP - JULIANA FALCI MENDES ADV REQDO : 26415 GO - CLEY APARECIDO MARQUES DESPACHO : APELACAO CIVEL - ACAO DE C

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 APROPRIADAS, NAO PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO MAXIMO DE CINCO DIA S, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. (G.N.) A MEDIDA DE INTERNACAO PR EVISTA NO ECA, PERMITE AO INFRATOR AGUARDAR NA DELEGACIA DE POLIC IA SOMENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO SU PRAMENCIONADO. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, S ENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL

Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5594 103/236 Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "COISA JULGADA. ACORDO. MATÉRIA DISPONÍVEL. Versando o acordo sobre matéria disponível, podem as partes transacionar até mesmo de modo diverso ao disposto na decisão trânsita em julgado, sem que com isto haja afronta a res iudicata. Isso porque, tratando-se de tema sobre cuja regulamentação reina liberdade jurídica, a sentença é

Caderno único ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5617 041/248 DECISÃO Após o julgamento da apelação, as partes apresentaram petição conjunta pugnando pela homologação de acordo extrajudicial firmado posteriormente, com a consequente extinção do feito e baixa na distribuição. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 158 do Código de Processo Civil, a declaração de vontade bilateral das partes pode produzir, imediatamente, a extinção de direitos processuais. Destarte, v

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DECISAO O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, NAO PODENDO O JUIZ INOVAR NO S AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR REQUEREU A DES ISTENCIA DA ACAO, BEM COMO DO PRAZO RECURSAL (FLS. 103), TENDO A SENTENCA SIDO PROLATADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2014 E PUBLICADA NO 05/06/2014, DATA DO SEU TRANSITO EM JULGADO, FACE AO PLEITO DE DE SISTENCIA DO PRAZO RECURSAL, O QUE TORNA O

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PRIDO SUA PARTE, ENTREGANDO A OBRA CONTRATADA, O QUE NAO FEZ. OBS ERVA-SE PELA DOCUMENTACAO DE FLS. 136/147 QUE OS AUTORES TEM ARCA DO COM O PAGAMENTO DE ALUGUEIS. SOBRE O TEMA EM ESTUDO, PERTINENT E O SEGUINTE JULGADO: "RESOLUCAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL - DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA CONTRATUAL - ATRASO NA ENTRE GA DO BEM - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1208 96 Art. 255. O juiz, de ofício, ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a. Erro na distribuição. Havendo erro na distribuição, a falha deverá ser corrigida de imediato pelo juiz, se isto for possível. Quando houver desproporção na distribuição, deverá ser sanada em di

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 201 recursos, o qual terá a sua fluência a partir da data da publicação interrupção do prazo recursal, mesmo no caso de serem (intimação) da decisão embargada. No caso em comento, protelatórios (REsp. n. 316.034/SP), ou representarem mera ultrapassado o oitavo dia do prazo recursal, impor-se-ia, reiteração dos anteriores (REsp. n. 283.614/MG) ou até quando