999 resultados encontrados para rel. des. anselmo - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1662 pelo ordenamento jurídico nacional, nem mesmo em decadência do direito, uma vez que não se trata de vício do produto ou do serviço, mas de pagamento a menor, realizado pela instituição financeira; cujo contrato firmado entre a autora e instituição financeira consistia em depósito em caderneta de poupan
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4845 - O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integra a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...) (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Anselmo Cerello), j.
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2048 vez, sustenta que cumpriu as normas estabelecidas à época e, por isso, não teria porque submeter-se à pretensão do autor. Razão não lhe assiste. A questão relativa ao direito do pagamento de diferenças de saldo de caderneta de conta-poupança referentes aos planos econômicos já está pacificada pela
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1650 - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Walmor Marcos Cunha Olympio - Número de Ordem: 0608/10 Vistos. Tendo em vista a notícia de composição amigável entre as partes (fls. 29), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI c.c. o artigo 462 do Código de Processo Civil, por p
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2027 menos do que deveria, não podendo argüir quitação de verbas que não despendeu. Rejeito, portanto, as preliminares argüidas. Quanto ao mérito, o pedido inicial é parcialmente procedente. Tratando-se da alegada prescrição do direito de cobrança e dos juros contratuais, alegada sob a vigência do novo C
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 25 restantes do Período Básico de Cálculo (PBC). Acrescenta que é incorreto o cálculo efetivado pelo INSS com base no art. 32, § 20º, do Decreto n. 3.048/99, com a redação dada pelos Decretos n. 3.265/99 e 5.545/2005, uma vez que o regulamento não pode contrariar o texto claro da lei. Dispõe o citado art.
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1758 primeira parte, do Código Civil de 1916, cujo prazo deve ser inteiramente observado por força do disposto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002 e, quando do ajuizamento da ação, ainda não havia expirado nem mesmo com relação ao plano econômico de 1987. A propósito, confiram-se: ‘PRESCRIÇÃO Juros
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 1408 Reintegração de Posse que BANCO ITAULEASING S.A. move contra CLEONICE APARECIDA BOTARO, em função de contrato de arrendamento mercantil de um veiculo VW GOL que firmaram. De princípio, anote-se, não ser intempestiva a contestação apresentada pela ré, ante a suspensão dos prazos ocorrida entre 20 de de
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 1409 I S T O S. 1. ROBERTO BRESSANI SANFILIPPI, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança contra BANCO BRADESCO S.A., alegando em síntese que manteve junto ao banco requerido a conta de depósito em caderneta de poupança especificada na inicial, e que o mesmo, ante a edição do plano econômic
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2007 vésperas do chamado “Plano Collor”, os saldos das cadernetas de poupança eram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na forma do artigo 17, inciso III, da Lei nº 7.730/89 e as vésperas do “Plano Collor II”, utili