Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1016 j. 10.06.2014). Apelação Cível. Anulatória. Licitação para aquisição de materiais de consumo de manutenção predial - Certame de 2007 - Findo e concretizado - Fato consumado - Perda do objeto. Julga-se extinto o processo sem apreciação de mérito, prejudicado o recurso interposto. (TJSP 13.ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2469 em específico, uma sociedade de economia mista, que tem como objeto social a realização de atividades e serviços de caráter público, econômico e comercial, com fins lucrativos, entre elas: a exploração, de forma direta ou indireta, da publicidade em infraestrutura de mobilidade urbanização; gerir e fiscalizar as concess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1411 documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.” (...) “§3o Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prát

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1439 a continência, que nada mais é do que espécie de litispendência parcial, o fato de o Município ocupar o polo ativo de uma das ações e o procurador do Município o de outra, porquanto o objeto destas demandas e o provimento jurisdicional almejado são idênticos nas duas hipóteses. Ou seja, se acolhida a impetração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1949 75.2014.8.26.0451; Rel. Des. Antonio Carlos Malheiros; 3ª Câm. de Direito Público; J.: 21/08/2018).” “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO COMUM COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO FÉRIAS E LICENÇAPRÊMIONÃOUSUFRUÍDAS CONVERSÃOEMPECÚNIA ADMISSIBILIDADE. 1. Servidores públicos que não