Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 904 unidades de cateter de 60 cm por mês, de forma ininterrupta, 12 unidades de cânula de 17mm, por mês, de forma ininterrupta, um aplicador para cânula para o tratamento, por mês, de forma ininterrupta, um aplicador para sensor (modelo sem-serte) para o tratamento, por mês, de forma ininterrupta e 14 agulhas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 735 Militar do Estado de São Paulo, na condição de bolsista Pretensão ao reconhecimento do direito a férias referente a este período Inteligência do art. 54, § 2º, do Decreto-lei nº 260/70, que garante ao bolsista a averbação do tempo de serviço, inclusive para fins de concessão de férias retroativas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1599 Câmara de Direito Público, em v. acórdão de lavra do Exmo. Sr. Dr. Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS (fls. 291/296), com a observação de que a referida alegação da agravada fica, pois, repelida, mas remetidas às partes à prova da propriedade, na fase do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, não permitidos quaisquer leva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1950 inviabilizado o gozo das férias. Nesse sentido: “Servidor Público Estadual. Policial militar aposentado. Pretensão a recebimento de licença prêmio, bem como período proporcional às férias, não usufruída, em pecúnia. Admissibilidade. Garantia do direito, conforme o disposto no artigo 209, do Estatu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2228 do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Incabíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2413 aplicada apenas a taxa SELIC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula n.º 188 do STJ). Saliento que do total a ser repetido, deverá ser descontada a quantia equivalente ao recuperado pela parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 160 arquivem-se com cautelas de estilo. No caso do não pagamento, em sendo o valor inferior ao estipulado para cobrança na dívida ativa, ao arquivo. Em sendo acima de 05 UFESPs, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, remetendo-a à Procuradoria Estadual. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BOMFIM RIBEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1450 efetiva. “Ademais, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 774 natureza alimentícia. Há uma tendência jurisprudencial de interpretar literalmente esse § 2º, de sorte a excluir os precatórios não parcelados do benefício dessa compensação especial prevista na norma constitucional. Tanto a doutrina, como a jurisprudência é pacífica no sentido do privilégio absoluto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1572 parecer aprovado por Vossa Excelência, que a manteve íntegra, e na sentença aqui analisada, o recorrente recebeu sempre a mesma mensagem: a nulidade da escritura pública, ainda que lavrada pela iniciativa de falsário, somente pode ser decretada na via jurisdicional. E aqui, mais uma vez, reitera-se essa tese. Em relação �