Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1540 mérito, sustentou a abusividade dos juros aplicados, bem como da multa moratória. Réplica às fls. 85/87. É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, posto que a questão versada nos autos já se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 1203 entrou em vigor a Lei nº 9.421/96, que, ao instituir as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixou novos padrões de vencimentos em real: e, em fevereiro de 1995, os Decretos Legislativos n°s 6 e 7 (DOU de 23.01.95), que estipularam novas cifras para a remuneração dos Ministros de Estado e membro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 718 432 dezembro de 1991, institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba abrangendo a Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Dispõe o art. 21 da citada lei que: “A evolução funcional, obedecidas as condições fixadas nesta lei, será garantida a todos os integrantes do Quadro da Prefeitura, do Quadro do SAAE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 788 conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-o(a) de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em conformidade com o artigo 285 do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 397 1974.” Logo, a pretensão da autora tem, na verdade, previsão na própria Constituição, não havendo como se sustentar a alegação de ser tal benefício concedido apenas aos funcionários efetivos. Tais adicionais decorrem do tempo de serviço do servidor e são concedidos não em razão da qualificação jurídica ou ingres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 750 Fazenda do Estado de São Paulo - FESP alegando na qualidade de funcionários públicos do Poder Judiciário, participação na paralisação ocorrida em 2004, o que teria motivado descontos salariais pela ré. Requer a devolução da quantia descontada, acrescidos de juros de mora, correção monetária, assim como impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 2977 parcelas, mensais e iguais, corrigidas monetariamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março, desde que a primeira seja recolhida no mês de janeiro e o valor de cada parcela seja equivalente a, no mínimo, uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP do mês do recolhimento. (Redaçãodada ao art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1022 APARECIDA FARIA - Fls. 53 - Vistos, etc. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 322.01.2009.015222-3/000000-000 - nº ordem 1888/2009 - Busca e Apreensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 2786 Regimental no Recurso Especial nº 1061001/SP (2008/0113306-0), 1ª Turma do STJ, Rel. Francisco Falcão. j. 09.09.2008, maioria, DJe 06.10.2008). Admitida a Exceção de Pré-Executividade, passo à sua análise. Com razão o excipiente ao alegar a prescrição da ação executiva fiscal intentada pela exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1060 CORPUS 2005/0108843-9 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) Data do Julgamento 20/09/2005 Data da Publicação/ Fonte DJ 17.10.2005 p. 295 Ementa PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUTOMÓVEL BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - COISA