3.808 resultados encontrados para rel. des. antonio ribeiro - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 410 ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sendo formulados sem qualquer critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa.” (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não s
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 397 indica a desnecessidade da assistência jurídica mencionada naquele dispositivo constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 414 processuais (inclusive sucumbência), como também do próprio patrono que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des.
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 363 prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. 15. Ainda, conta o autor com advogado particular (fls. 06), contratado às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação do E. TJSP: 16. “O próprio fato de ter advogado particular constituído e d
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 368 assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 - 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sendo formulados sem qualquer critério, o que
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 381 Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sendo formulados sem qualquer critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa.” 1
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 384 judiciária alcança as custas e despesas processuais (inclusive sucumbência), como também do próprio patrono que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, J
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 949 da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa.” 18. (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não ser motivo para o indeferimento, não é o sentido correto da lei. A isenção do beneficiário da assistência judiciária alcança as custa
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 511 com advogado particular, contratado às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação do E. TJSP: 16. “O próprio fato de ter advogado particular constituído e de já ter recolhido as custas iniciais, por outro lado, indica a desnecessidade da assistência jurídic
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 429 Por óbvio, se, para o diferimento do pagamento da taxa judiciária exige-se comprovação, por meio idôneo, da impossibilidade financeira do interessado, com mais razão é de se exigir a prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. 15. Ainda, conta o autor com advogado particular